Recife – Os empresários pernambucanos Maílton Albuquerque, de 35 anos, e Wilson Albuquerque, de 40, conseguiram na Justiça uma sentença favorável ao registro de um filho, concebido a partir de inseminação artificial, com dupla paternidade. De acordo com o juiz da 1ª Vara da Família…

Nesta quinta-feira, 216 proprietários de cartórios tomaram posse durante uma cerimônia na Cidade Administrativa. O vice-governador, Alberto Pinto Coelho, ressaltou a importância da fiscalização do serviço de cartório. Clique aqui e ouça a matéria.   Fonte: Jornal da Itatiaia    

JURISPRUDÊNCIA MINEIRA JURISPRUDÊNCIA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL – ATRAVÉS DE ATESTADO MÉDICO FALSO – CERTIDÃO DE ÓBITO EXPEDIDA – EXCLUDENTE DE ILICITUDE – SENTENÇA MANTIDA – PEDIDO IMPROCEDENTE – Independe da comprovação de culpa ou dolo, existindo dano causado a terceiro, é devida a reparação por…

Nas reuniões ordinárias da Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas, dos meses de janeiro e fevereiro, algumas resoluções deliberativas foram aprovadas.