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Mulher terá que indenizar ex-marido que pagou pensão a filho que não era dele
O juiz Mauro Nicolau Junior, da 48ª Vara Cível da Capital, condenou Márcia Sena Christino a indenizar, por danos materiais, no valor de R$ 35 mil, o seu ex-marido Carlos Rodrigues Barreto, a fim de ressarci-lo dos valores pagos a título de alimentos ao seu…
Clipping – Jovens lutam na Justiça para ter nome do pai na certidão de nascimento – Fantástico
Fantástico mostra a luta emocionante de três jovens para preencher um espaço em branco na certidão de nascimento e na vida. Três filhos que se perguntam: "Quem é meu pai?" O último desejo da mãe de Udmila era uma ideia fixa. Conhecer o pai. Mas…
Curso de Cartosoft chega a Poços de Caldas
Sindicato esteve na região sul de Minas Gerais para promover mais uma edição do curso, que contou com a presença de 43 pessoas.
Jurisprudência mineira – Apelação cível – Separação judicial – Emenda constitucional nº 66/2010 – Abolição do instituto
JURISPRUDÊNCIA MINEIRA JURISPRUDÊNCIA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL – SEPARAÇÃO JUDICIAL – EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 66/2010 – ABOLIÇÃO DO INSTITUTO – INOCORRÊNCIA – DESCONSTITUCIONALIZAÇÃO DO TEMA – LIBERDADE DE REGULAMENTAÇÃO PELO LEGISLADOR ORDINÁRIO – DIVÓRCIO – DECRETO DIRETO – ART. 1.580 DO CC – LAPSO TEMPORAL –…