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Dataprev apresenta segunda versão do projeto SIRC
Sistema Interligado do Registro Civil passa por alterações e nova versão é apresentada aos diretores da Arpen Brasil.
TJSP promove mutirão para reconhecimento de paternidade
Cerca de 336 casais deverão ser atendidos, entre hoje e sexta-feira (13 e 15), para o reconhecimento da paternidade de seus filhos. Os atendimentos serão realizados no Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) do Tribunal de Justiça. No próximo dia 22 também…
Proteção do bem de família pode ser afastada em caso de esvaziamento de patrimônio
Caso ocorra esvaziamento do patrimônio do devedor em ofensa ao princípio da boa-fé, a impenhorabilidade do imóvel ocupado pela família pode ser afastada. A Terceira Turma do STJ adotou essa posição em recurso movido por sócio de uma construtora contra julgado do Tribunal de Justiça…
Rejeitado recurso contra decisão que afastou limite de idade em adoção por homossexuais
O ministro Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou seguimento a recurso do Ministério Público do Paraná contra decisão da Justiça local que considerou juridicamente possível a adoção conjunta de criança por pessoas do mesmo sexo, independentemente da idade do adotando. A…