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Artigo – Responsabilidade civil por abandono afetivo – Por Priscilla Araújo de Almeida
Priscilla Araújo de Almeida O tema em questão aborda a realidade de muitas crianças brasileiras, onde todos os dias são abandonadas pelos pais. Através de uma pesquisa sobre o assunto, percebi a relevância de colocar este tema em análise, pois o abandono afetivo pode trazer…
Clipping – Juiz anula adoção ilegal de 74 pessoas – Jornal Estado de Minas
Magistrado revoga sentenças e pede investigação sobre esquema de venda de "pais" estrangeiros para brasileiros Brasília – Um grupo que coordena adoções fraudulentas para que brasileiros adultos obtenham cidadania europeia ao se tornarem “filhos” de estrangeiros tem um braço forte no Judiciário do país. Na comarca…
Cartórios devem emitir certidões com papel disponível
A Corregedoria Nacional de Justiça publicou a Recomendação 6/2012, que orienta cartórios que não conseguiram receber da Casa da Moeda o papel de segurança para emissão de certidões, como as de nascimento e de casamento.
Jurisprudência TJ-SP – Serventias não oficializadas – Escrevente de serviço notarial admitido antes da CF/88 – Não optante pelo regime trabalhista
EMENTA SERVENTIAS NÃO OFICIALIZADAS. Escrevente de serviço notarial admitido antes da CF/88. Não optante pelo regime trabalhista. Sujeição às normas disciplinares estatutárias e provimentos da E. Corregedoria Geral de Justiça. Normas de Pessoal dos Serviços Extrajudiciais que estabelecem liberdade de ajuste salarial e autorizam convencionem…