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Concurso para Delegatários: TJAC divulga gabarito definitivo da prova objetiva
O Tribunal de Justiça do Acre divulgou na última quarta-feira (24) o Edital nº 38/2012 (Diário da Justiça Eletrônico nº 4.785, fl. 3 a 6), que torna público o resultado do julgamento dos recursos impetrados contra as questões das provas objetivas, o gabarito definitivo e…
Provimento do CNJ dispõe sobre restauração de livros extraviados ou danificados
Provimento CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ nº 23, de 24.10.2012 – D.J.: 26.10.2012. O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, Ministro Francisco Falcão, no uso de suas atribuições legais e constitucionais; Considerando que em revisão de inspeção realizada no Estado do Pará foi constatada, em delegação de Registro…
Defensoria Pública realiza mutirão de reconhecimento de paternidade em Uberlândia
A Defensoria Pública em Uberlândia realizou nesta sexta-feira (26.10) um multirão de reconhecimento de paternidade. O objetivo é regularizar o processo e assim evitar que os casos cheguem à justiça. Clique aqui e veja a matéria. Fonte: MGTV 1 – TV Integração
Resolução do CNJ dispõe sobre o assento de nascimento de indígena no Registro Civil
Resolução Conjunta CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO – CNJ/CNMP nº 03, de 19.04.2012 – D.J.: 26.10.2012. Dispõe sobre o assento de nascimento de indígena no Registro Civil das Pessoas Naturais. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA e o PRESIDENTE…