Um sócio que teve penhorado imóvel residencial, que ele próprio havia oferecido em garantia de dívida trabalhista da empresa, terá direito de reaver o apartamento no qual residia. O direito foi assegurado pelos ministros da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que consideraram não…

As Serventias Extrajudiciais do Estado do Tocantins possuem um importante acervo cartorial referente à primeira metade do século XX, documentos históricos que guardam parte da memória do Estado. Por entender a necessidade de adotar medidas para estabilizar ou amenizar os processos de degradação do acervo,…

Mais dois cartórios – o 6º Tabelionato de Notas de Goiânia e o Registro de Imóveis, Títulos, Documentos e Cível de Cidade Ocidental – implantaram integralmente o Selo Eletrônico, sistema desenvolvido pelo Departamento de Tecnologia da Informação (TI) da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO)….

Em comemoração ao Dia Nacional da Família (08/12), a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) promoverá, no dia sete de dezembro, o Mutirão “Direito a Ter Pai”. Durante o evento, serão realizados gratuitamente: reconhecimento de paternidade espontâneo, exame de DNA para as primeiras…