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Horário de funcionamento do Recivil no feriado de carnaval
Em função do feriado de carnaval, o Recivil informa que não funcioná nos dias 11 e 12 de fevereiro. O atendimento do Sindicato retorna normalmente na quarta-feira (13.02), a partir das 12 horas. Os serviços notariais e de registro deverão seguir o Provimento 35/98 da…
Recivil discute detalhes de novo projeto social
Coordenadora da Assistência Social nas Unidades Prisionais de Minas Gerais apresentou a estrutura das unidades prisionais de Minas Gerais, que serão atendidas pela equipe de Projetos Sociais do Sindicato.
CGJ-SC estuda atualização de valores dos emolumentos dos registradores civis
A Corregedoria-Geral da Justiça, por meio do Núcleo IV – Serventias Extrajudiciais, estuda propor uma mudança legislativa para a atualização dos valores dos emolumentos praticados por registradores civis, considerados defasados em relação às demais especialidades do serviço extrajudicial. O estudo, comandado pelo juiz-corregedor Davidson Jahn…
STF: Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações – ITCD
Recurso Extraordinário (RE) 562045 – Repercussão Geral Estado do Rio Grande do Sul x Espólio de Emília Lopes de LeonRelator: Ministro Ricardo Lewandowski Recurso contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) que declarou a inconstitucionalidade da progressividade da alíquota do…