A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) participou na manhã desta sexta-feira (15.02) da reunião que definiu a formatação das Normas de Serviço que serão aplicadas à atividade extrajudicial no Estado do Piauí, uma das principais metas do Projeto…

A Corte Europeia de Direitos Humanos vai anunciar na terça-feira (19/2) se os países da Europa podem impedir casais gays de adotar crianças. Os juízes vão analisar se, na certidão de nascimento, a criança precisa ter o nome de um pai e de uma mãe…

Desta vez, foi acrescentado o item 17 referente ao arquivamento no nascimento e no óbito. Esta mudança e as demais que ocorreram no início do ano foram feitas em função das alterações da Lei nº 15.424/04 promovidas pela Lei nº 20.379/12.

ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPODER JUDICIÁRIOCORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PROVIMENTO Nº 27/2012 Dispõe sobre a instituição, gestão e funcionamento da Central de Interdições e Tutela. O Desembargador CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL, Corregedor-Geral da Justiça, no uso de suas atribuições e, CONSIDERANDO competir à Corregedoria Geral da…