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Anoreg-BR esclarece dúvidas sobre a incidência de ISS sobre os serviços notariais e registrais
A incidência Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre os serviços notariais e registrais foi o principal assunto discutido na reunião da diretoria da Anoreg-BR, ocorrida nessa quarta-feira, 6/3, em Brasília. Dirigida pelo presidente Rogério Portugal Bacellar, a reunião contou com a presença do advogado da Associação,…
Artigo – Quantos prenomes podem ser atribuídos a uma pessoa? – Por Letícia Franco Maculan Assumpção
Quantos prenomes pode receber uma pessoa hoje no Brasil? Trata-se de questão muito importante para os pais, para as crianças, para os Registradores Civis das Pessoas Naturais e para toda a sociedade. O problema não é bem solucionado na Lei de Registros Públicos (Lei nº…
Serjus/Anoreg-MG divulga orientações sobre o Provimento 28/13 do CNJ que regulamenta o registro tardio de nascimento
O departamento de Registro Civil das Pessoas Naturais da Serjus/Anoreg-MG divulgou orientações sobre o Provimento 28/13 do Conselho Nacional de Justiça que regulamenta o registro tardio de nascimento. Clique aqui e veja as orientações. Fonte: Serjus/Anoreg-MG
Especialista fala sobre direitos de casais que formalizaram união em cartório
O MGTV 1ª Edição entrevistou a especialista Ana Carolina Brochado Teixeira, advogada e integrante da Comissão de Direito da Família da OAB-MG, sobre os direitos de casais que não formalizaram a união em cartório. Clique aqui e veja a entrevista. Fonte: MGTV 1ª Edição – (Exibido em 31.01) …