Siga nossas redes sociais
Artigo – Relação paralela a casamento não dá direito de família – Por Regina Beatriz Tavares da Silva
As Jornadas de Direito Civil, promovidas pelo Centro de Estudos Jurídicos do Conselho da Justiça Federal, têm oferecido relevantes contribuições nas interpretações de nosso ordenamento jurídico, já que, por meio da presença de especialistas, são apresentadas propostas de enunciados, que, após debates nas comissões respectivas,…
Governo prepara cartilha para orientar brasileiros adotados por estrangeiros
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) definiu, em parceria com diversos órgãos, as formas para que pessoas adotadas por estrangeiros tenham acesso aos dados sobre a sua origem. Uma cartilha será elaborada com orientações sobre o tema. A reunião aconteceu na…
Aviso Circular da Comissão Gestora lista documentos exigidos para compensação dos atos gratuitos praticados pelos registradores civis
Em razão da Lei nº 20.379/12, além dos atos isentos já compensados, houve, a partir de janeiro de 2013, a instituição de emolumentos sobre o assento do casamento e sobre os arquivamentos do Registro Civil das Pessoas Naturais.
CGJ-MG determina a realização de Correição Extraordinária Parcial na Comarca de Mar de Espanha
PORTARIA Nº 2.561/CGJ/2013 O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, Considerando a necessidade de prosseguir os trabalhos correicionais em cumprimento às metas estabelecidas no plano de ações de fiscalização dos serviços notariais e de registro, conforme restou consignado e decidido nos autos…