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Fraude na partilha de bens é comum no Brasil
Para especialista fraudador deve sofrer sanções pelo ato e ser penalizado. A divisão do patrimônio ao fim do casamento ou união estável ,poderia ser uma etapa sem turbulências. Entretanto, são comuns os casos em que um cônjuge tenta prejudicar o outro, cometendo fraude na…
Cartório ganha selo de qualidade no atendimento ao público LGBT
O 15º Ofício de Notas ganhou da Prefeitura do Rio de Janeiro um selo de qualidade no atendimento ao público LGBT; é uma espécie de ISO 9000. Ali, 20% dos funcionários são gays. Comandado pela tabeliã Fernanda Leitão, é o primeiro a receber…
OAB-PI contesta lei que impede concurso para cartórios
A seccional do Piauí da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu acionar o Conselho Federal da OAB para ajuizar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra o artigo 4° da Lei Complementar Estadual 184/2011, que exclui de concurso público os cartórios cuja…
Corregedor fixa prazo para TJs começarem a preparar concurso para cartório extrajudicial
O corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, determinou aos presidentes dos tribunais de Justiça de 14 estados e do Distrito Federal que deem início, no prazo de três meses, à preparação de concurso público para preenchimento da vaga de titular dos cartórios extrajudiciais, sob…