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Jurisprudência mineira – Processual civil – Apelação – Ação de alienação de bem comum – Legitimidade ativa do espólio – Presença – Recurso provido – Sentença cassada
JURISPRUDÊNCIA MINEIRA JURISPRUDÊNCIA CÍVEL PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO – AÇÃO DE ALIENAÇÃO DE BEM COMUM – LEGITIMIDADE ATIVA DO ESPÓLIO – PRESENÇA – RECURSO PROVIDO – SENTENÇA CASSADA – O espólio tem capacidade processual e, por isso, é admitido em juízo, representado pelo inventariante, nos termos do art….
Concurso MG – Edital n. 02/2011 – EJEF convoca para perícia médica os candidatos inscritos para as vagas reservadas aos portadores de deficiência
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 02/2011 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Augusto de Barros Levenhagen, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, e em conformidade ao prescrito no item…
Concurso MG – Edital n. 02/2011 – EJEF convoca os candidatos habilitados para a Prova Oral para se submeterem aos exames de personalidade
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 02/2011 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Augusto de Barros Levenhagen, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, e em cumprimento ao item 1 e…
Cartório de Registro Civil, com atribuição notarial, do Distrito de Catiara é anexado ao cartório do Município de Serra do Salitre
Para os fins do art. 200 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, publica-se, a seguir, MINUTA de Resolução aprovada pelo Órgão Especial na sessão realizada no dia 3 de abril de 2013. “RESOLUÇÃO (MINUTA) Anexa os serviços do Cartório de Registro Civil, com atribuição notarial, do Distrito…