Aprovado na VI Jornada de Direito Civil realizada pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), em março, o enunciado 570 define a interpretação dos artigos 1.607 e 1.609 do Código Civil, que tratam do reconhecimento dos filhos gerados fora do casamento….

A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença que determinou a um avô que providencie, todos os meses, o pagamento de dois salários mínimos a sua neta, já que o pai da criança, filho do apelante, veio a falecer. A mãe, na comarca,…

A Corregedoria das Comarcas do Interior anunciou nesta quinta-feira (11/4) a realização do Concurso de Remoção para servidores das comarcas de entrâncias inicial e intermediária.   O Edital 1/2013, publicado no Diário da Justiça Eletrônico, determina que o certame deve obedecer os critérios alternados de…

Primeiro casal homossexual de Belo Horizonte a conseguir autorização na Justiça para se casar no civil, o consultor de negócios Carlos Eduardo Chediack de Oliveira, de 31 anos, e o analista de TI Jorge Chediack de Oliveira Miguel, de 30, buscaram ontem a certidão, já…