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Plano aprova minuta do anteprojeto que cria o fundo de apoio ao registro civil do Amazonas
O assunto foi discutido em sessão do Pleno desta terça-feira (23), presidida pelo desembargador Ari Jorge Moutinho da Costa. O Tribunal Pleno aprovou na sessão desta terça-feira (23) a minuta do Anteprojeto de Lei que cria o Fundo de Apoio ao Registro Civil das Pessoas…
Sorteio desempata serventias inscritas para remoção no Espírito Santo
A Comissão do Concurso Público para preenchimento de 171 vagas de outorga para delegações de serventias extrajudiciais de notas e registros (cartórios) realizou na última sexta-feira (19), na sede da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ), o sorteio para desempate das serventias inscritas para remoção. A…
Negado exame de DNA a homem que deixou o país sem fazê-lo durante investigação de paternidade
Não é possível relativizar a coisa julgada para afastar, em ação negatória, a paternidade declarada em decisão já transitada em julgado. O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso interposto pelo Ministério Público de Santa Catarina contra decisão…
TJs de três estados oferecem 1,8 mil vagas para notários
Os tribunais de justiça da Bahia, Espírito Santo e Piauí publicaram edital de concurso para o preenchimento de 1.846 vagas para outorga de delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registro. A remuneração varia de acordo com os serviços prestados. Os três concursos são…