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TJ de São Paulo tem concurso para notário autorizado
Foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (30/7) a autorização para o Tribunal de Justiça de São Paulo fazer o 9º concurso público de provas e títulos para outorga de notas e registro. Os detalhes do concurso serão divulgadas em breve pelo TJ-SP….
Proposta determina divisão de dívidas entre casais divorciados
A Câmara analisa o Projeto de Lei 5103/13, do deputado Major Fábio (DEM-PB), que prevê a partilha obrigatória das dívidas do casal se houver divórcio. A proposta altera o Novo Código Civil (Lei 10.406/02) e determina que, quando houver a prévia partilha de bens, serão…
Provimento nº 252/CGJ/2013 – Altera a redação do art. 355 do Provimento nº 161/CGJ/2006, que codifica os atos normativos da CGJ-MG
PROVIMENTO Nº 252/CGJ/2013 Altera a redação do art. 355 do Provimento nº 161/CGJ/2006, que codifica os atos normativos da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO os…
Curvelo recebe curso de Cartosoft e Informática
Trinta e três pessoas participaram do curso de Cartosoft e Informática realizado pelo Recivil, na cidade de Curvelo, nos dias 27 e 28 de julho.