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TJAC realiza sessão pública para escolha de serviços notariais
O Tribunal de Justiça do Acre realizou na última quarta-feira (25) uma sessão pública para escolha de serviços notariais por parte dos candidatos aprovados no concurso público para outorga de delegações de notas e de registro do Estado. Os candidatos que se declararam portadores…
CGJ-MG determina a realização de Correição Extraordinária parcial na comarca de São João Nepomuceno
PORTARIA Nº 2.871/CGJ/2013 O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições; CONSIDERANDO a necessidade de prosseguir os trabalhos correicionais em cumprimento às metas estabelecidas no plano de ações de fiscalização dos serviços notariais e de registro, conforme restou…
Jurisprudência mineira – Agravo de instrumento – Ação de inventário/Arrolamento de bens – Fase inicial – Autorização para venda de bem – Indeferimento – Decisão mantida
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INVENTÁRIO/ARROLAMENTO DE BENS – FASE INICIAL – AUTORIZAÇÃO PARA VENDA DE BEM – INDEFERIMENTO – DECISÃO MANTIDA – Mantém-se a decisão que, no bojo de uma ação de inventário, pelo rito do arrolamento de bens, em estágio inicial, indefere…
Concurso MG – Edital n. 02/2011 – Serventia do distrito de São Sebastião do Soberbo foi sorteada na quota reservada aos candidatos portadores de deficiência
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 02/2011 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Augusto de Barros Levenhagen, e em cumprimento à decisão proferida em sede de Recurso Administrativo nos…