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Jurisprudência mineira – Anulação de testamento – Vício intrínseco – Incapacidade de leitura do testador – Ausência de assinatura do testador em todas as folhas da escritura
ANULAÇÃO DE TESTAMENTO – VÍCIO INTRÍNSECO – INCAPACIDADE DE LEITURA DO TESTADOR – COISA JULGADA – VÍCIO EXTRÍNSECO – AUSÊNCIA DE ASSINATURA DO TESTADOR EM TODAS AS FOLHAS DAS ESCRITURAS – AUSÊNCIA DE NULIDADE – VALIDADE DO TESTAMENTO DO AGENTE CAPAZ QUE CONTÉM A LIVRE MANIFESTAÇÃO DA VONTADE…
Juiz anula primeiro casamento entre pessoas do mesmo sexo na Colômbia
Um juiz declarou nesta quarta-feira nulo o primeiro casamento entre pessoas do mesmo sexo realizado na Colômbia por considerar que a união não se ajusta à Constituição. O casamento civil de dois homens foi realizado no dia 20 de setembro pelo juiz Municipal de Bogotá,…
“Direito a Ter Pai” terá mutirão em Belo Horizonte e interior
As frequentes perguntas que o filho de 6 anos faz sobre o pai motivaram a saladeira R.A.P., de 35 anos, a se inscrever para a segunda edição do Mutirão Direito a Ter Pai. A ação será realizada no próximo dia 18 pela Defensoria Pública em…
Prova objetiva do concurso de notários do Espírito Santo será no dia 13
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) divulgou, nesta quarta-feira (02), o dia e horário da prova objetiva do Concurso Público para preenchimento 171 vagas de outorga para delegações de serventias extrajudiciais de notas e registros (cartórios). O Edital nº 04 foi publicado no…