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Inscrições encerradas: Curso de Qualificação em Registro Civil – Código de Normas em Juiz de Fora
Inscrições encerradas para o Curso de Qualificação em Registro Civil – Código de Normas, na cidade de Juiz de Fora, nos próximos dias 17 e 18 de maio de 2014.
Videochat nesta manhã discute o polêmico Estatuto da Família
A Coordenação de Participação Popular da Câmara dos Deputados promove videochat com internautas sobre o Estatuto da Família (PL 6583/13). O debate será realizado às 11 horas e terá a participação do relator do projeto, deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF), que é pastor da Assembleia de…
Jurisprudência do STJ – Direito previdenciário – Início de prova material de atividade rural
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. INÍCIO DE PROVA MATERIAL DE ATIVIDADE RURAL. Para fins de reconhecimento do direito à aposentadoria por idade de trabalhador rural, a certidão de casamento que qualifique o cônjuge da requerente como rurícola não pode ser considerada como início de prova material na hipótese…
Nova regra do CNJ estipula adoção no país em até 4 meses
Clique aqui e assista à matéria. Fonte: Bom Dia Brasil