Siga nossas redes sociais
Número de testamentos cresce 30% com ‘novas famílias’
Aumento dos registros, de 6.700 para 8.519 em 3 anos, é atribuído a casais gays e a pessoas com filhos de mais de um casamento João (nome fictício), de 75 anos, e sua mulher, de 65, não têm filhos. Sem sucessores, os dois decidiram…
Jurisprudência mineira – Apelação cível – Cumprimento de testamento público – Intimação dos herdeiros e/ou espólio do testador falecido – Desnecessidade
APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSUAL CIVIL – CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO PÚBLICO – PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA – INTIMAÇÃO DOS HERDEIROS E/OU DO ESPÓLIO DO TESTADOR FALECIDO – DESNECESSIDADE – O cumprimento de testamento público é procedimento de jurisdição voluntária adstrito apenas ao exame dos requisitos formais do documento, prescindindo,…
Provimento nº 276/CGJ/2014 – Altera artigo do Código de Normas que dispõe sobre a vacância dos serviços notariais e de registro
PROVIMENTO Nº 276/CGJ/2014 Altera e acrescenta dispositivos ao art. 27 do Provimento nº 260/CGJ/2013, que “Codifica os atos normativos da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais relativos aos serviços notariais e de registro”. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de…
Argentina adota Código Civil que amplia direitos de adoção e divórcio
Projeto havia recebido o aval do Senado no ano passado. Nova legislação, porém, é restritiva em relação ao aborto.