O Recompe-MG encaminhou a todos os Oficiais de Registro Civil do Estado um ofício solicitando o envio dos seguintes documentos: cópias das certidões de nascimento, das certidões de óbito e das certidões de casamento, tudo da seguinte forma: primeira certidão do cartório (quando de sua instalação), última certidão até 1.º de janeiro de 1976, primeira certidão a partir de 1.º de janeiro de 1976 e última certidão até 31 de dezembro de 2007.
O envio dessas certidões deve ser feito junto com os documentos referentes à compensação da gratuidade, e o quanto antes, já que o pedido foi feito pelo Corregedor-Geral de Justiça de Minas Gerais, Dr. José Francisco Bueno, uma vez que a Corregedoria tem o interesse em promover levantamento histórico-quantitativo dos nascimentos e óbitos formalmente ocorridos em todo o Estado de Minas Gerais.
Com o propósito de simplificar o processo da compensação das certidões, os Oficiais devem também encaminhar a respectiva cópia junto às demais cópias de certidões, anotando em seu corpo a expressão “certidão expedida em atendimento ao ofício nº 360/GACOR/2007”. As certidões deverão estar seladas com o “selo isento”.
Em caso de dúvida, basta falar com os atendentes da Câmara de Compensação, pelos telefones: (31) 2129-6004, 2129-6029 e 2129-6042.
