Com auditório lotado, foi aberto o II Seminário Usucapião Extrajudicial, promovido pela OAB/MG, por meio da Comissão de Direito Notarial e Registral. O evento aconteceu nesta quinta-feira (18/5) e foi conduzido pelo presidente da comissão, Gilberto Netto.
A usucapião extrajudicial foi regulamentada pelo novo CPC, que alterou a lei de registros públicos, explicou Gilberto Netto que destacou “que mais de 70% das propriedades no Brasil são irregulares e a usucapião é o remédio final para regularizar as propriedades.
Ao proferir a palestra de abertura Reflexão, Um Ano da Usucapião Extrajudicial, o desembargador do TJMG, Marcelo Rodrigues disse que “existe uma situação nova no cenário jurídico. A partir do movimento legislativo de desjudicialização, novas portas foram abertas para resolver os problemas da cidadania por meio de serviços extrajudiciais. Em todos os casos a participação do advogado é obrigatória”.
De acordo com Marcelo Rodrigues, o advogado tem que se adaptar à nova sistemática, descobrindo novos caminhos e novas soluções para dar mais efetividade aos direitos dos cidadãos.
Entre os temas discutidos no evento estão: Usucapião na Prática, Procedimentos de Dúvida Registraria, além de apresentação de estudos de casos. Os temas foram abordados pelo registrador de imóveis, Humberto do Amaral; pela coordenadora da Escola Superior de Notários e Registradores de Minas, Wania Triginellie; e pelo presidente da comissão, Gilberto Netto.
Fonte: OAB-MG