“Um brasileiro, um número, uma digital” é o tema da audiência pública que será realizada nesta quinta-feira, dia 24, às 9h, pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Estado do Rio de Janeiro (OAB/RJ) e a Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que analisa o Projeto de Lei 1775/2015 (Registro Civil Nacional).
Na ocasião, serão debatidos ajustes na proposta que vai possibilitar que todos os brasileiros passem a ter somente um número de identificação, além do registro biométrico. A integração dos cadastros evita o cidadão da obrigatoriedade de ter mais de 20 documentos, facilita o acesso aos serviços prestados pelo Estado e ainda proporciona maior controle no pagamento de subsídios, evitando fraudes e irregularidades. A proposta tramita em comissão especial na Câmara dos Deputados em caráter conclusivo.
O evento acontecerá no auditório da OAB/RJ (Avenida Marechal Câmara, nº 150, 4º andar, no Centro). Entre os convidados, estão o presidente da OAB/RJ, Felipe de Santa Cruz; o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, José Antônio Dias Toffoli, o procurador-chefe da Procuradoria da República no Rio de Janeiro, Lauro Coelho Junior; o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho; a diretora da Associação de Registradores de Pessoas Naturais, Ana Paula Canoza Caldeira; o presidente da Academia Brasileira de Direito Constitucional da UFRJ, Marco Aurélio Marrafon e o vice-governador do Estado, Francisco Dornelles, além do relator da proposta Deputado Federal Julio Lopes (PP-RJ).
Histórico
Em 1997, com a aprovação da Lei 9.454/97, foi criado o Cadastro Nacional de Registro de Identificação Civil, destinado a conter o número único de Registro de Identidade Civil de cada cidadão. O texto autorizava a União a firmar convênio com os estados e o Distrito Federal para a implementação do registro único. O documento chegou a ser lançado oficialmente em 2010, mas o projeto acabou suspenso por tempo indeterminado.
Pela proposta atual, o PL 1775/15 revoga a Lei 9.454/97. O projeto, de autoria do Poder Executivo, prevê que informações sobre RG, carteira de motorista e título de eleitor, entre outros, serão concentradas em um número de RCN, atribuído e fornecido para cada brasileiro pela Justiça Eleitoral. A primeira emissão seria gratuita.
Posicionamento do relator deputado Julio Lopes (PP-RJ):
“Trata-se de um grande esforço, cujo resultado afetará a vida de toda a sociedade. Hoje, só para se ter ideia, o cidadão precisa de mais de 20 documentos para se relacionar com o Estado. Isso é lento, fragmentado, pouco inteligente e oneroso para todos! No nosso relatório buscamos simplicidade, autenticidade, acessibilidade e universalidade. Temos a oportunidade de mudar essa burocracia toda agora, já! Talvez não seja necessário criarmos um número novo (tal como foi proposto pelo governo). Vamos, sim, trabalhar para a simplificação da identificação das pessoas, aliando bases de dados (biográficos, biométricos e cartoriais) em uma só: o Cadastro de Pessoa Física (CPF). Teríamos um decisivo avanço para a sociedade, sem criar um novo número e sem gastar milhões do dinheiro do contribuinte”.
Para o presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, “a audiência pública é mais uma ação da Ordem em prol do interesse social e democrático, tendo em vista as facilidades que o cadastro único irá gerar para todos os cidadãos. Cada vez mais, a sociedade clama por processos mais ágeis e menos burocráticos”.
Fonte: Jornal do Brasil
