O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) chancelou, nesta segunda-feira, a proposição de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que estabelece o casamento gay e a licença-natalidade no Brasil e ainda bane a homofobia.
A licença-natalidade substituiria a paternidade e a maternidade e poderia ser usufruída por homossexuais e heterossexuais da mesma forma. Nos primeiros 15 dias depois de nascimento ou adoção, ambos teriam direito à licença. Nos seis meses restantes da licença, os pais teriam o direito de se alternar.
Além do que já estava proposto, o conselho reforçou o texto para prever, no artigo 5º da Constituição, a punição à discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero.
A PEC foi elaborada pela comissão especial de diversidade sexual do Conselho Federal da Ordem, conforme a Folha informou em agosto. A ideia da comissão era garantir as alterações desejadas na Constituição, para detalhá-las e aprofundá-las num anteprojeto de lei –chamado de Estatuto da Diversidade Sexual.
A proposta do estatuto chegou a ser debatida pelos conselheiros nesta segunda, mas houve questionamentos. A análise do texto ficou para o dia 24 de outubro. Segundo o relator da matéria, Carlos Roberto de Siqueira Castro, a tendência é que o colegiado aprove os princípios propostos, mas discuta as mudanças que recaem sobre as leis atuais do país.
Antes da análise do conselho, a PEC já havia sido entregue à senadora Marta Suplicy (PT-SP). A ideia é que ela dê início à coleta das assinaturas necessárias para apresentação de uma Proposta de Emenda Constitucional no Congresso –27 senadores devem assinar.
Para Maria Berenice Dias, presidente da comissão especial, o referendo da Ordem deverá facilitar o recolhimento dos apoios.
O estatuto também deverá ser entregue ao Congresso Nacional após sua aprovação pelo conselho. Além do casamento e da criminalização da homofobia, o estatuto aborda ainda outras questões, como cirurgias e tratamentos hormonais em crianças e adolescentes intersexuais e transexuais.
Fonte: Jornal Folha de S. Paulo