Na audiência pública da Comissão Especial de Registro nos Consulados, o representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Joelson Dias destacou a necessidade de dar informação aos brasileiros residentes no exterior que consultam os consulados a respeito do registro de seus filhos. “É extremamente importante garantir o direito essencial desses brasileiros à informação sobre o registro”, reivindicou.
A falta de informação também foi mencionada pela representante do movimento Brasileiros Apátridas Denise da Veiga Alves, que já residiu na Suíça e disse conhecer e ter contato com muitos brasileiros que não conhecem a legislação.
Atualmente, para obter registro no exterior é necessário solicitar despacho a um juiz no Brasil. A comissão especial analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 272/00, do Senado, que assegura o registro nos consulados.
A reunião ocorre no plenário 9.
A falta de informação também foi mencionada pela representante do movimento Brasileiros Apátridas Denise da Veiga Alves, que já residiu na Suíça e disse conhecer e ter contato com muitos brasileiros que não conhecem a legislação.
Atualmente, para obter registro no exterior é necessário solicitar despacho a um juiz no Brasil. A comissão especial analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 272/00, do Senado, que assegura o registro nos consulados.
A reunião ocorre no plenário 9.
Fonte: Agência Câmara