A convite do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais – Recivil participou de uma reunião de alinhamento na terça-feira, 09 de abril. O encontro contou com a presença do Conselho Consultivo do Agente Regulador do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico, da Central de Informações do Registro Civil em Minas Gerais (CRC/MG) e do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Participaram da reunião, os titulares da Câmara de Regulação, a juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), Carolina Ranzolin Nerbass; o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Antônio Carlos Alves Braga Júnior; os juízes auxiliares do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Simone Saraiva de Abreu Abras, Wagner Sana Duarte Morais, Luis Fernando Benfatti; a oficiala de Registro Civil do Rio de Janeiro e membro do Conselho Consultivo, Flavia Hill; o gerente de Orientação e Fiscalização dos Serviços Notariais e de Registro (GENOT), André Lúcio Saldanha; presidente da ON-RCPN, Luis Carlos Vendramin; o presidente do Recivil, Genilson Gomes; o segundo vice-presidente, Alexandre Barbosa Barreto; o coordenador jurídico do Recivil, Felipe de Mendonça Pereira Cunha; Igor Soares e os prestadores de serviços do Recivil responsáveis pelo operacional da CRC Minas, Rafael Ribeiro e Diogo Abreu, ambos da R2DA Tecnologia; e representantes técnicos da CRC Nacional e CRC Minas.
O objetivo da reunião, apresentado pelo CNJ, destaca a possibilidade de unificação nacional dos serviços realizados pelos cartórios aos moldes do Operador Nacional para facilitar a busca pelos cidadãos dos serviços oferecidos pela Central Nacional.
Durante o encontro, o presidente do Recivil, Genilson Gomes, destacou que pessoalmente não acredita que a unificação dos serviços seria o melhor modelo de negócio, porém entendia que foi vencido em momento oportuno dessa discussão. Destacou também que hoje a Central Minas possui diversos serviços para a sociedade, bem como é extremamente capilarizada no Estado, seja através de suas integrações com o Governo ou pelo volume de usuário que a utilizam.
Destacou também que a CRC Minas vem sendo desenvolvida e aprimorada para atender os anseios dos Oficiais do estado e para garantir segurança e rapidez na emissão de certidões, além de atuar como agente coadjuvante para o bom funcionamento dos cartórios, inclusive destacou acerca da nossa Unidade Interligada que é case de sucesso a nível Brasil.
Oportunamente, ainda durante a reunião, surgiram questionamentos sobre a necessidade de uma central estadual em Minas Gerais. Essas dúvidas foram esclarecidas pelo coordenador jurídico do Recivil, Felipe de Mendonça, que apontou o Provimento n° 260/CGJ/2013 como ato normativo para instituição da CRC Minas.
Outra questão levantada durante a reunião dizia respeito à sustentabilidade da CRC Minas, que foi esclarecida pelo presidente do Recivil, informando que a Central é integralmente custeada pelo Sindicato, sem custo ao Oficial ou ao cidadão.
Finalmente, o TJMG declarou durante a reunião que, se necessário, poderia fazer adequações legais solicitadas pelo CNJ.
Fonte: Equipe de Comunicação do Recivil
