Sancionada em 2013, até o momento, MOC registrou 93 casamentos homoafetivos.
Até 2011, os cartórios eram obrigados a pedir uma autorização judicial para registrarem uniões homoafetivas. No mesmo ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) igualou as situações homo e heteroafetivas no campo jurídico. Em 14 de maio de 2013, a partir da resolução n° 175, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a situação ganhou novos contornos e foi determinado que nenhum cartório recuse a celebração civil entre pessoas do mesmo sexo. O Brasil registrou um total de 76.430 uniões em cartório. De lá para cá, foram contabilizados uma média de 7,6 mil casamentos por ano 56% entre casais femininos e 44% entre casais masculinos.
No ranking dos estados com maior número de uniões homoafetivas, Minas Gerais aparece em terceiro lugar, com 6,6%, atrás apenas de São Paulo e Rio de Janeiro, que ocupam, respectivamente, primeiro e segundo lugares, com 38,9% e 8,6%.
Em Montes Claros, são três os cartórios aptos a registrar a união estável, uma modalidade diferente do casamento civil, já que não é um ato formal, mas uma situação de fato. De acordo com a tabeliã, Viviane Romagnolo, do Segundo Tabelionato de Notas, entre 2020 e 2023, foram registradas 11 uniões homoafetivas naquele cartório.
Quando se trata de casamento, os dados do cartório de Paz e Registro Civil mostram que a primeira união civil em Montes Claros foi realizada em maio de 2013. Até o momento, foram registrados 93 casamentos homoafetivos na cidade.
HISTÓRIA DE AMOR
Larissa Baeta e Ingrid Figueira encorpam o número. Elas escolheram o mês dos namorados para formalizar a união, que aconteceu no dia 5 de junho, data em que comemoraram também, três anos de relacionamento.
“A gente já tinha a vontade de casar por questões sentimentais, mas também pensamos nas questões de direitos, jurídicas, representação legal e outras. Sem formalizar, a Ingrid não poderia falar ou decidir por mim, na minha ausência”, explica Larissa que conta com apoio da família e amigos. Embora tenha optado pela formalização, ela entende que a realidade da maioria é diferente e que a homofobia, as vezes não vem da família, mas da sociedade.
“Tenho amigos com receio de casar ou de expor o casamento por medo de perder o emprego, de perder contatos, da violência. Na questão sentimental, nós somos um casal apoiado por nossos familiares e que vive numa realidade que não é a mesma de muitas famílias. Temos apoio e acolhimento, somos reconhecidas e apoiadas pela nossa família. O casamento oficializado é simbólico para nós. É um direito conquistado e um momento único”, conta. Sobre a cerimônia, ela acrescenta que foi muito tranquila e no cartório todos foram prestativos e receptivos.
Fonte: O Norte de Minas