Aumento dos registros, de 6.700 para 8.519 em 3 anos, é atribuído a casais gays e a pessoas com filhos de mais de um casamento
João (nome fictício), de 75 anos, e sua mulher, de 65, não têm filhos. Sem sucessores, os dois decidiram fazer um testamento para destinar todo o patrimônio deles a instituições de caridade. "Já que somos sozinhos, tivemos de pensar para onde vai a herança", explica João.
O casal se encaixa em um dos perfis mais comuns entre testadores – o de pessoas sem herdeiros que deixam os bens a entidades assistenciais – identificados em levantamento nos cartórios de São Paulo. De 2010 a 2013, o número de testamentos lavrados no Estado cresceu 30%, passando de 6.700 para 8.519. Os três anos representam um aumento significativo se comparados ao período de 2003 a 2009, quando cresceu apenas 17%.
Além desse perfil, também estão em destaque pessoas que tiveram mais de um casamento e possuem filhos de cônjuges diferentes e casais homoafetivos que querem preservar os direitos dos companheiros. "O Código Civil é bastante tradicional, então prestigia o que se entende por família no sentido mais usual da palavra. Essas novas configurações de família não estão contempladas pelo direito sucessório", explica Carlos Brasil Chaves, presidente do Colégio Notarial do Brasil em São Paulo (CNB-SP), entidade que reúne os tabeliães de notas e foi a responsável pela pesquisa.
Chaves atribuiu às novas formas de família, além de um maior esclarecimento da população em relação aos próprios direitos, o aumento do registro de testamentos. "É o ato jurídico mais poderoso do cidadão para fazer valer o que entende como justo", afirma.
João concorda: "Hoje existe casamento entre pessoas do mesmo sexo e elas podem adotar um filho. Então fazer um testamento é uma prática que deve ser estimulada principalmente em uniões não tradicionais, que muita gente ainda não aceita na sociedade. E uma forma de garantir os direitos para quem conviveu com você."
Planejamento. O especialista em direito sucessório e professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP) Francisco José Cahali diz acreditar em uma mudança mais ampla na sociedade. "Houve uma mudança cultural nos últimos anos. As pessoas não utilizam o testamento para prejudicar ou beneficiar alguém, mas como um planejamento patrimonial que preserve o que construiram durante toda a vida", avalia.
Para o professor e advogado, o documento também serve para minimizar possíveis conflitos entre os herdeiros após a morte. "Por vezes se envolve a família toda para fazer um testamento em conjunto."
Cahali ainda desmistifica a ideia de que apenas pessoas com grandes fortunas deveriam fazer testamentos: "Será que é só para pessoas com patrimônios enormes? Não necessariamente. Quem tem dois imóveis e filhos de dois casamentos já pode pensar em fazer para facilitar o processo de divisão após a morte", explica.
Tímido
Embora o número de testamentos esteja crescendo em um ritmo forte nos últimos anos, o presidente do CNB-SP enxerga timidez nos índices. "Há ainda uma utilização pequena desse dispositivo se comparado a outros países desenvolvidos, onde os cidadãos conhecem mais os seus direitos",pondera Carlos Brasil Chaves.
"Os 30%ainda são um aumento tímido tendo em vista a natureza desse instrumento jurídico. Se todas as pessoas soubessem que podem determinar após a morte questões relativas a seus bens e seus filhos, o uso seria maior", acredita.
João também atribui os números ainda pequenos a uma característica tipicamente brasileira. "Fazer testamento é muito comum nos Estados Unidos, assim como doar a instituições de caridade. O americano faz isso com frequência, mas o brasileiro é supersticioso e pensa que fazer o documento pode acelerar a morte, o que não é verdade."
Registro 701
Casamentos entre pessoas do mesmo sexo foram realizados entre março de 2013 e março de 2014 na capital. A data marcou um ano da resolução da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado que estabelece que todos os cartórios podem realizar uniões homoafetivas. No período, foram 61 mil casamentos heterossexuais.
Serviço
Para fazer um testamento. Não é necessário um advogado: basta procurar um tabelião de notas em um cartório. A lei exige que a pessoa tenha mais de 16 anos e apresente duas testemunhas. Que não sejam suas parentes nem do beneficiário. O testamento pode não envolver patrimônio, como no reconhecimento de um filho – nesse caso, custa R$ 68,03. Se envolver patrimônio. O valor é de R$ 1.237. E pode ser modificado ou revogado.
Fonte: O Estado de S. Paulo
