Já estão disponíveis as relações das Defensorias Públicas e das delegacias regionais para onde os cartórios deverão remeter os relatórios mensais, respectivamente, à Defensoria Pública de Minas Gerais e ao Detran-MG.
A Lei 18.685/09 tornou obrigatória a comunicação de nascimentos sem identificação de paternidade à Defensoria Pública. Já a Lei 18.703/10 obrigou o envio ao Detran-MG de relação de registros de óbitos para fins de cancelamento da Carteira Nacional de Habilitação.
Os relatórios podem ser enviados por meio do Cartosoft, para aquelas serventias que utilizam o sistema, ou por papel que devem ser preenchidos e enviados aos órgãos pelos cartórios que não dispõem do Cartosoft.
Para os cartórios que possuem o sistema, mas não possuem internet, é possível gerar o relatório, imprimir e enviar aos órgãos competentes. Já as serventias que têm o sistema e estão conectadas à internet enviarão os dados automaticamente. Basta entrar no site do Recivil, e através do link Cartosoft clicar em Central de Dados. Para o primeiro acesso é necessário adquirir uma senha, que o próprio sistema irá informar. Em seguida, estará disponível a opção de clicar em Defensoria Pública e Detran-MG.
O Recivil recomenda que se não houver nenhum ato realizado no mês, o Oficial deve encaminhar um ofício ao respectivo órgão informando que não houve ato praticado naquele mês.Os oficiais que ainda não enviaram os arquivos referentes ao mês de janeiro devem enviar o mais rápido possível.
Clique aqui e veja a Defensoria Pública de sua região, para o envio do relatório à Defensoria Pública de Minas Gerais
Clique aqui e veja a relação das Delegacias Regionais, para o envio do relatório ao Detran-MG
Para imprimir o relatório a ser enviado ao Detran-MG (preenchimento manual), clique aqui.
Para imprimir o relatório a ser enviado à Defensoria Pública de Minas Gerais (preenchimento manual), clique aqui.
Para imprimir o relatório a ser enviado ao Detran-MG (preenchimento no computador – versão Word 2003), clique aqui.
Para imprimir o relatório a ser enviado à Defensoria Pública de Minas Gerais (preenchimento no computador – versão Word 2003), clique aqui.
Para baixar a nova versão do Cartosoft, clique aqui.
