Brasília (DF) – O Sistema de Informações de Registro Civil (SIRC), programa oficial do Governo Federal, que arquivará informações sobre o Registro Civil dos cidadãos brasileiros, já está quase finalizado e pronto para ser implantado em todas as serventias do país. Esta foi a afirmação unânime de autoridades do Ministério da Previdência Social, Ministério do Planejamento, Ministério de Direitos Humanos e Dataprev, durante o Seminário de Apresentação do Processo de Implantação e Funcionalidades do SIRC.
O evento, organizado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, ocorrido no auditório do INSS, no dia 18 de junho de 2013, reuniu cerca de 50 pessoas, entre representantes de Associações e Sindicatos de Registradores Civis, Oficiais de Registro Civil, membros dos Ministérios da fazenda, Planejamento e Direitos Humanos, representantes do IBGE e da Receita Federal, membros do departamento de TI da Dataprev, entre outros.
Todos os participantes debateram sobre o sistema e suas funcionalidades, cada órgão opinou sobre a relevância do arquivamento dos dados e a segurança na sua distribuição.
O Sistema de Informações de Registro Civil – SIRC
O Sistema de Informações de Registro Civil, mais conhecido como SIRC, foi apresentado pela primeira vez em 2008, quando era apenas um projeto. Depois de cinco anos de planejamento, muitas reuniões e quatro diferentes versões testadas, o sistema já é utilizado por 29 cartórios do Brasil, como um projeto piloto.
Desenvolvido pela Dataprev, o SIRC é um programa oficial do Governo Federal do Brasil, onde serão centralizadas as informações sobre  o Registro Civil de todos os brasileiros.
O SIRC servirá como base para o planejamento de políticas públicas, no entanto, sua implantação ainda gera polêmicas sobre a segurança na transmissão, armazenamento e distribuição dos dados.
O sistema arquivará os dados sobre nascimento, casamento e óbito realizados em todo o país. As informações sobre os atos de registro civil  serão repassados obrigatoriamente pelas serventias e utilizados por órgãos e autarquias federais, entre eles, Receita Federal, Previdência Social e IBGE.
Paulo Risso (MG), Luiz Manoel Carvalho dos Santos (RJ)  e Luiz Geraldo (PE), participaram do Seminário
De acordo com o projeto, os dados serão transmitidos por meio eletrônico, internet ou mídia digital para a central da Dataprev. Para que esta logística possa ser cumprida, a totalidade das serventias de registro civil do país deve estar informatizada e com o programa do SIRC instalado em seus computadores.
No entanto, para que isto se torne realidade e passe a fazer parte do dia a dia dos registradores civis, ainda é necessária a publicação de um Decreto pela Presidência da República, o que, de acordo com Verônica Vasconcelos, chefe da Divisão de Cadastros do INSS, está muito perto de acontecer. “A minuta do Decreto deve ser analisada por nove ministérios, falta apenas a manifestação de dois deles. Acredito que este Decreto deva sair em setembro, no mais tardar em outubro”, disse.
Verônica Leite Vasconcelos apresentou a nova versão do SIRC
“O SIRC, assim como o RIC, são prioritários para a modernização da gestão pública. O SIRC já é uma realidade. Portanto, peço aos registradores que se preparem para este novo momento. Nós demos espaço para que as associações se manifestassem e opinassem sobre o sistema. Ele será implantado em breve”, reafirmou a representante do Ministério do Planejamento, Beatriz Garrido, que participa do processo de criação do SIRC desde o início.
O Seminário
Na abertura do evento, Ricardo Leão, presidente da Arpen Brasil, afirmou que a associação apoiará  o governo neste processo. “Estamos alinhados com este trabalho do SIRC. Estamos aqui para alinhavar toda a estratégia de implantação do sistema. Devemos nos concentrar para construir um sistema que contribua com os órgãos públicos e também com a iniciativa privada”, afirmou Leão.
Quem também participou do seminário foi o juiz Auxiliar do CNJ, Marcelo Tossi. “Aguardamos com ansiedade para que o sistema seja implementado e funcione com perfeição”.
A primeira palestra foi realizada pelo Diretor de Promoção de Direitos Humanos da SDH/PR, Marco Antônio Juliatto, que debateu sobre a política de registro civil de nascimento e a atuação dos registradores civis no processo de implantação do SIRC.
Marcos Antonio Juliatto falou sobre a participação dos registradores civis na implantação do sistema
Juliatto falou sobre a meta governamental de erradicação do sub-registro e as ações apoiadas pelo poder pública para que esta meta possa ser alcançada. “Nossa meta é chegar a 5% apenas de sub-registro no Brasil. Para isso temos ações como a criação das unidades interligadas,  realização de campanhas de mobilização e  mutirões de documentação”, exemplificou ele.
Para Juliatto, a implantação do SIRC é essencial para as políticas do governo, e a participação dos registradores civis neste processo é essencial. Ele afirma que uma integração entre as Centrais de Registro Civil, que já existem em vários Estados, e o SIRC seria um facilitador neste processo. “Nós esperamos uma maciça adesão ao SIRC. As empresas de software de gestão cartorária devem ficar atentas para quando sair o Decreto”, afirmou.
Juliatto afirmou conhecer as dificuldades para esta implantação, uma vez que todas as serventias deverão estar informatizadas e que a realidade de muitos Estados do país é precária. “Vamos pensar numa solução de sustentabilidade. Respeito às soluções já construídas em alguns Estados, como as CRCs. O importante é salientar que a rede de coleta de informações e de implatação do sistema será formada pelos cartórios. Por isso é necessária atenção deles”, explicou.
O palestrante falou ainda sobre a preocupação do governo com a segurança dos dados. O que sempre foi questionado pelos representantes dos registradores civis desde o início do debate. “A informação que o SIRC repassará a cada órgão é única e exclusivamente aquela que é necessária para aquele órgão. Nenhuma entidade terá acesso a totalidade das informações contidas no sistema. Sabemos que algumas informações só podem ser divulgadas por força de lei. Podemos ser penalizados por dar acesso a informações sigilosas e estamos atentos a isto”, completou.
Em seguida a palavra foi passada para a chefe da Divisão de Cadastros do INSS, Verônica Leite Vasconcelos. “O SIRC é uma realidade. Não tenham medo de mudanças. O medo não nos deixa evoluir. Mudar é necessário”.
Na parte da tarde, os analistas de sistemas da Dataprev, Tiago Albuquerque Marques Pinto e Marcus Vinicius Lemos Chagas, apresentaram o layout do sistema e suas funcionalidades.
Telas do SIRC foram apresentadas para os participantes
De uma forma dinâmica, os analistas passaram as telas do SIRC numa projeção e explicaram com alguns detalhes como funcionará o programa. De acordo com o programa, o titular da serventia será cadastrado no sistema, com login e senha, para assim conseguir inserir as informações dos atos praticados nas serventias. O titular poderá ainda habilitar um funcionário, no próprio sistema, para o envio destas informações.
O envio feito pelas serventias deverá ser frequente e rotineiro, de forma online, por meio da internet, ou por malote digital.
Presidentes das entidades de MG e RJ, juntamente com os técnicos de TI, debateram SIRC e CRCs durante o evento
De acordo com Jader Pedrosa, gerente de TI do Recivil, os programas utilizados pelos cartórios, como o Cartosoft, irão se adaptar ao SIRC. “Vamos estudar uma maneira de o próprio Cartosoft realizar esta operação automaticamente. A ideia do programa é justamente facilitar o trabalho do registrador, não complicar mais”, informou Jader.