O Senado aprovou nesta terça-feira (2)  projeto de lei que regulamenta a mediação judicial e extrajudicial como forma de solução de conflitos. O objetivo é desafogar a Justiça por meio de acordos entre as partes, antes mesmo de uma decisão nos tribunais. O projeto vai…

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) salientou a importância do sistema nacional de identificação, lembrando que a lei do Registro de Identidade Civil foi sancionada há 18 anos mas o sistema ainda não foi implantado. Ele lembrou que a ideia de unificação de documentos pessoais surgiu…

É possível a cessão do crédito relativo à indenização do seguro obrigatório, o DPVAT, nos casos de morte. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconheceu a legitimidade ativa do filho de uma vítima fatal de acidente de trânsito…

O cartório de Congonhas participou ativamente da Ação Global trabalhando inclusive na divulgação do evento.

Durante a primeira quinzena do mês de junho, o site do “Certidão Online” estará sendo divulgado nos ônibus que atendem a população de Belo Horizonte. A divulgação não teve custos para o Sindicato e faz parte das ações do Recivil para divulgar o serviço que…

PROVIMENTO N° 300/2015 Acrescenta o § 4º ao art. 160 do Provimento nº 260, de 18 de outubro de 2013, que codifica os atos normativos da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais relativos aos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA…

Eventos fazem parte do cronograma de atividades para a documentação de presos do Distrito Federal

AVISO Nº 34/CGJ/2015 Avisa sobre a necessidade de atualização semestral da lista geral de vacância, no período de 6 a 10 de julho de 2015. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e XIV do…

Quem precisa requerer a segunda via de uma certidão de nascimento, óbito ou casamento em Minas Gerais pode fazer a solicitação pela internet. Dessa maneira, o tempo de espera pela emissão do novo documento diminui.    Clique aqui e assista à matéria.      Fonte:…

No mês de junho, o evento irá reunir profissionais da área registral e notarial de vários países, em Havana, Cuba