Em razão da decisão judicial que determinou a intervenção no Recivil desde o dia 18 de junho, o interventor judicial, Marco Túlio de Alvim Costa, publicou novo Ato Administrativo. Veja abaixo:   Ato Administrativo nº 16-15: Resolve que a delegação de atribuições extrafuncionais ou de…

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a criação do Registro Civil Nacional (RCN) tem audiência pública nesta terça-feira (18), às 14h30, para debater o Projeto de Lei 1775/15, do Executivo, que institui o documento.   Pela proposta, informações sobre o RG, a…

Em artigo publicado no jornal Diário de S.Paulo em 13.08.2015, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), José Renato Nalini, abordou a criação de um Registro Civil Único e a privacidade dos cidadãos. Leia:   A privacidade é frágil   Estamos todos…

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, apresentou o parque tecnológico e o processo operacional do Tribunal disponíveis para uma futura implementação do Registro Civil Nacional (RCN) aos parlamentares que compõem a Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto…

Nos casos em que não há indicação de beneficiário na apólice de seguro de vida, o companheiro ou companheira em união estável tem direito a ficar com parte da indenização que seria devida ao cônjuge separado de fato, mas não judicialmente. A decisão foi tomada…

Um casal que teve o casamento impedido por conta de erro de um cartório de Vila Velha/ES, será indenizado. A sentença é do juiz de Direito Aldary Nunes Junior, da vara da Fazenda Pública Estadual de Vila Velha.   Em abril de 2013, o casal…

O Corregedor-Geral de Justiça e Presidente da Comissão do IV Concurso Público Registral e Notarial do Estado de Mato Grosso do Sul, Desembargador Julizar Barbosa Trindade, em razão da revogação das liminares que determinavam o prosseguimento do certame pelos próprios juízes federais que as concederam,…

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República vai elaborar nota técnica contra o projeto de lei (PL 3875/12) do deputado Carlos Manato (SD-ES) que inclui nova hipótese para anulação de casamento. A proposta permite a anulação quando um dos cônjuges tiver feito cirurgia…

Ainda esta semana será definido se os próprios registradores deverão alimentar o Sirc ou se o envio das informações será feito de forma automática nos estados que já possuem Centrais de Registro Civil.

Nos dias 17 e 18 de agosto de 2015, das 9h às 17h, o candidato terá vista de sua prova e do espelho de correção da Prova Escrita e Prática.