A Comissão de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve propor alterações à Resolução CNJ 81/2009, que regulamenta os concursos públicos para outorga de delegação de notas e registro em todo o país. As mudanças que estão sendo estudadas…

O Projeto de Lei (PL) 2.514/15, do deputado Arlen Santiago (PTB), recebeu, na terça-feira (19/4/16), parecer favorável de 1º turno da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A proposição obriga os cartórios que prestam serviços notariais a…

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, reconhecer em favor de uma mulher o direito de ser beneficiária de plano de saúde contratado pelo ex-marido. Apesar da separação judicial, o casal manteve vínculo, morando na mesma casa. A seguradora era…

Assunto recorrente nos canais de comunicação do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, a emissão de certificados digitais mediante procuração ainda é objeto de muitos questionamentos por parte dos usuários do sistema nacional de certificação digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas…

A partir desta segunda-feira (25.04), os cartórios do Piauí já estão interligados via Central de Registro Civil (CRC) a outros dez estados da Federação para a solicitação e emissão de certidões interestaduais e pela internet no portal RegistroCivil.Org (www.registrocivil.org.br).   O sistema, administrado pela Associação…

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou as novas regras para registrar crianças nascidas a partir de técnicas de reprodução assistida. Antes o processo dependia de decisão da justiça, mas agora os pais, mesmo que sejam do mesmo sexo, podem fazer o registro no cartório…

PORTARIA Nº 4.254/CGJ/2016   Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Brumadinho, para fiscalização dos serviços notariais e de registro.   O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 32…

Equipe de Projetos Sociais do Recivil realiza atendimento de detentas na capital carioca através projeto “Identidade Cidadã no Sistema Prisional”.

ISSQN e emolumentos notariais, uma questão realmentente difícil.

Mudança do Sindicato está condicionada, unicamente, a pendências junto a CEMIG para ligação da energia.