A suspensão no atendimento presencial dos Serviços Notariais e de Registro em Minas Gerais fica prorrogada até 15 de maio de 2020, salvo em hipóteses restritas, tendo em vista a manutenção das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus. Essa é a segunda…

O presidente do Recivil, Genilson Gomes, concedeu entrevista para o MGTV 2ª Edição nesta quarta-feira (29/04) sobre o número de mortes por Covid em Minas Gerais.  Assista aqui.    Fonte: Globoplay  

PORTARIA CONJUNTA Nº 965/PR/2020 Altera a Portaria Conjunta da Presidência nº 955, de 27 de março de 2020, que "Dispõe sobre a suspensão do atendimento presencial no âmbito dos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Minas Gerais no período que especifica". O PRESIDENTE DO…

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou em votação unânime durante a 63ª sessão virtual, realizada entre os dias 7 e 17 de abril, recomendação aos tribunais para suspensão do prazo de validade dos concursos públicos realizados pelos órgãos do Poder Judiciário. A medida, que…

O próximo programa Momento de Prosa, da rádio Cidadania MInas, vai tratar da compensação dos atos gratuitos, complementação da renda mínima e as novas determinações da Comissão Gestora durante o Coronavírus.  A subcoordenadora da Comissão e registradora civil de Campo Belo, Elaine de Cássia Silva,…

Virtual só no formato. O primeiro casamento civil a ser realizado por videoconferência em Minas será o de Welton e Heloísa e está perto de se tornar real. Será nesta quinta-feira (30/4), às 9h30. Noivos e testemunhas, cada um na sua casa. O juiz de…

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o curador não pode constituir procurador para representar o interditado sem prévia autorização do juiz. Porém, para o colegiado, são passíveis de convalidação os atos praticados pelo procurador constituído irregularmente, quando se enquadrarem na…

Viúva de ex-militar não tem direito a pensão por morte quando se casar novamente ou constituir união estável. Assim entendeu a 1ª turma do STJ, por unanimidade, ao dar provimento a recurso da União em caso que envolve o direito de viúva perceber pensão especial…

O Recivil informa que, ao contrário do que foi publicado ontem (27/04) sobre o funcionamento do Recivil diante da pandemia do Coronavírus,  o atendimeto do Recompe está sendo feito presencialmente, de 8h30 as 17h30, e não via home office, conforme informado. Os oficiais também podem…

O Recivil informa que, diante da pandemia do Coronavírus e como forma de conter sua proliferação, seu funcionamento está sendo feito por esquema de plantão e home office. Veja abaixo a orientação a respeito do funcionamento de cada departamento: – Jurídico O atendimento jurídico aos…