[vc_row][vc_column][vc_column_text]A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão por maioria de votos, admitiu ser válido um testamento particular que, mesmo não tendo sido assinado de próprio punho pela testadora, contou com a sua impressão digital. Para o colegiado, nos processos sobre sucessão…

[vc_row][vc_column][vc_column_text]O Recivil informa que, diante da pandemia do Coronavírus, o atendimento jurídico aos registradores civis mineiros está sendo feito através de home office pelos colaboradores, no horário de 8h30 as 17h30. Preferencialmente, as consultas devem ser encaminhadas através do e-mail juridico@recivil.com.br e do chat disponível no site…

[vc_row][vc_column][vc_column_text]A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.856.967, 1.856.968 e 1.856.969, todos de relatoria da ministra Regina Helena Costa, para serem julgados pelo rito dos repetitivos. Os processos foram indicados pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2)…

[vc_row][vc_column][vc_column_text]A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que reconheceu a legitimidade de terceiro para opor embargos contra a penhora de um imóvel objeto de sucessivas cessões de direitos hereditários. Na época da cessão…

[vc_row][vc_column][vc_column_text]Clique aqui e assista à íntegra da live no YouTube da Arpen-Brasil Nesta sexta-feira (10), a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) realizou mais uma de suas lives sobre temas pertinentes ao Registro Civil brasileiro, com coordenação e mediação do registrador civil e diretor…

[vc_row][vc_column][vc_column_text]PORTARIA CONJUNTA Nº 1.025/PR/2020 Veja aqui a íntegra da Portaria.  Dispõe sobre o plano de retomada gradual das atividades do Tribunal de Justiça e da Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais, consoante as avaliações epidemiológicas emitidas pelas autoridades estaduais e municipais de saúde…

[vc_row][vc_column][vc_column_text]Desde o início do mês os casamentos podem acontecer por videochamada. Cada cartório tem autonomia para avaliar suas condições. Assista aqui.   Fonte: Bom Dia Minas[/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]

[vc_row][vc_column][vc_column_text]A partir desta sexta-feira (10/07), os cartórios de Registro Civil mineiros estão habilitados para fazerem atos de inscrição, alteração, consulta e emissão de segunda via de CPF. Para começar a realizar os serviços é preciso assinar o termo de adesão dentro da CRC Nacional. O…

[vc_row][vc_column][vc_column_text] Em live realizada na noite desta quinta-feira (09/07), no canal do Recivil no Youtube, a supervisora jurídica do Recivil, Flávia Mendes, explicou as mudanças na parte geral e no RCPN no novo Código de Normas mineiro (Provimento Conjunto nº 93/2020). [/vc_column_text][/vc_column][/vc_row][vc_row][vc_column][vc_video link=”https://www.youtube.com/watch?v=1C8ZoQ3eC-c&feature=emb_logo”][/vc_column][/vc_row]

[vc_row][vc_column][vc_column_text]“O Estado brasileiro, nos últimos anos, tem aprimorado seu arcabouço normativo para impedir que crimes virtuais, em suas mais variadas formas de execução, sejam praticados, evitando prejuízos financeiros e patrimoniais às pessoas, às empresas e ao próprio Poder Público”. A afirmação é do corregedor nacional…