É possível pensão a viúvo não inválido antes da Constituição de 1988, diz TNU
[vc_row][vc_column][vc_column_text]Em sessão ordinária realizada por videoconferência no dia 18 de setembro, em Brasília, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, por unanimidade, negar provimento ao Incidente de Uniformização interposto pelo INSS, cancelando o Tema 116 e fixando a seguinte tese: “é…
Portaria nº 6.596/CGJ/2020 – Inspeção Técnica na Comarca de Sete Lagoas para fiscalização dos serviços notariais e de registro
[vc_row][vc_column][vc_column_text]PORTARIA Nº 6.596/CGJ/2020 Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Sete Lagoas para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 32 do…
Portaria nº 6.595/CGJ/2020 – Inspeção Técnica na Comarca de Lavras para fiscalização dos serviços notariais e de registro
[vc_row][vc_column][vc_column_text]PORTARIA Nº 6.595/CGJ/2020 Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Lavras para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 32 do Regimento…
Momento de Prosa de hoje vai abordar a cultura, o turismo e registro civil de Monte Sião
[vc_row][vc_column][vc_column_text]O Momento de Prosa que vai ao ar hoje (14/10) vai falar sobre a cidade de Monte Sião e como os moradores se relacionam com o cartório. Nosso convidado será o oficial de registro civil da cidade, Júlio Andrade. Monte Sião é marcada pela força…
“Construiremos o melhor na área de TI em matéria de Registro Civil das Pessoas Naturais”
[vc_row][vc_column][vc_column_text]Em 2019, a empresa R2DA chegou ao Recivil para realizar uma consultoria no sistema de gerenciamento do Recompe. E em 2020, assumiu o departamento de Tecnologia da Informação do Recivil. O Recivil conversou com o sócio da empresa R2DA e gerente de TI do Recivil,…
Artigo – O Provimento 83 do CNJ, a socioafetividade e a necessidade de regulamentação do reconhecimento de paternidade ou maternidade homoparental
[vc_row][vc_column][vc_column_text]Introdução Após a publicação do Provimento nº 83/2019, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que alterou o Provimento nº 63/2017, o reconhecimento voluntário da paternidade ou da maternidade socioafetiva perante os oficiais de registro civil das pessoas naturais foi restringido: o procedimento perante o…
Artigo – Meu, seu, nosso… Sobre a reserva da quarta parte na divisão da herança
[vc_row][vc_column][vc_column_text]Segundo o artigo 1832 do Código Civil, o cônjuge, ou companheiro (Informativo nº 864 da Corte), quando concorre com os descendentes para o recebimento da herança, terá o direito de receber um quinhão igual ao dos que sucederem por cabeça. No entanto, nos casos em…
Testamento sem assinatura e identificação de tabelião é ineficaz
[vc_row][vc_column][vc_column_text]A 3ª turma do STJ manteve decisão do TJ/PB que negou pedido de unificação de testamento feito em seguida de outro. A turma reconheceu a ausência de requisito importante: a assinatura do tabelião. À unanimidade, o colegiado acompanhou o voto do relator, ministro Moura Ribeiro,…
Parentes colaterais do falecido não precisam integrar ação que discute existência de união estável
[vc_row][vc_column][vc_column_text]A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento ao recurso de um homem para retirar do polo passivo da ação de reconhecimento e dissolução de união estável os parentes colaterais da sua suposta companheira, que faleceu. Apesar do interesse dos familiares…
Corregedora Nacional de Justiça toma posse
[vc_row][vc_column][vc_custom_heading text=”FOTO: Luiz Silveira/Agência CNJ” font_container=”tag:h2|font_size:11px|text_align:left” use_theme_fonts=”yes”][vc_column_text]A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, é a nova corregedora Nacional de Justiça para o biênio 2020-2022. Ela tomou posse nesta quinta-feira (8/10) e já iniciou as atividades. Natural de São Paulo,…