[vc_row][vc_column][vc_column_text]O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, instituiu o Comitê de Segurança Cibernética do Poder Judiciário. A medida vai garantir e reforçar a segurança do ecossistema digital dos tribunais e demais órgãos jurisdicionais do país. A Portaria CNJ nº 242/2020 foi…

[vc_row][vc_column][vc_column_text]CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital nº 1/2016 COMUNICADO De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe,…

[vc_row][vc_column][vc_column_text]A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ reformou acórdão do Tribunal de Justiça da Paraíba – TJPB com o entendimento de que em negócios celebrados após a entrada em vigor do Código Civil de 2002, deverá ser aplicada a regra do seu…

[vc_row][vc_column][vc_column_text]A união estável é reconhecida como entidade familiar e a lei facilita sua conversão em casamento. Quanto ao sustento da família e à educação dos filhos, qualquer que seja o regime patrimonial de bens do casal, ambos são obrigados a contribuir na proporção de seus bens…

[vc_row][vc_column][vc_column_text]O Momento de Prosa que foi ao ar nesta quarta-feira (12/11) tratou sobre a cidade histórica de Sabará. A nossa convidada, a registradora civil Soraia Souto, contou algumas curiosidades da história local, a relação do cartório com a população, cultura e muito mais. Veja os…

[vc_row][vc_column][vc_column_text]Em negócios celebrados após a entrada em vigor do Código Civil de 2002, deverá ser aplicada a regra do seu artigo 1.647, inciso I – que prevê a dispensa da autorização conjugal como condição de eficácia da hipoteca no regime da separação absoluta de bens…

[vc_row][vc_column][vc_column_text]PORTARIA Nº 6.617/CGJ/2020 Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Cabo Verde para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das  atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 32 do…

[vc_row][vc_column][vc_column_text]JURISPRUDÊNCIA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – COMPRA E VENDA DE IMÓVEL INTERDITADO – CONHECIMENTO DOS VENDEDORES – AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA – ART. 373, I, DO CPC – ÔNUS DO AUTOR – IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO – SENTENÇA…

[vc_row][vc_column][vc_column_text]O Recivil lança em seu site um espaço dedicado à publicação de artigos jurídicos produzidos pelos oficiais. O objetivo é ter um canal de consulta e estudo de temas relacionados ao Registro Civil e ao Tabelionato de Notas, além de incentivar o estudo, a pesquisa…

[vc_row][vc_column][vc_column_text]AVISO Nº 74/CGJ/2020 Avisa sobre a implementação do novo sistema do “Módulo Receitas-Despesas” para os serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais, a partir de 1º novembro de 2020, e presta outras informações. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS,…