CGJ-MG comunica extravio de selos do Distrito de Mocambeiro e do Distrito de Angueretá
AVISO N° 27/CGJ/2008O Desembargador José Francisco Bueno, Corregedor-Geral de Justiça de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais: Avisa aos MM. Juízes de Direito, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem possa interessar, sobre o extravio dos Selos de...
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Herdeiros têm direito a receber indenização por acidente de trabalho postulada pelo empregado
O falecimento do reclamante no curso da ação trabalhista não leva, só por isso, à improcedência automática de pedido de reparação de dano moral decorrente de acidente do trabalho. Como se trata de direito trabalhista que integra o leque de bens componentes da herança, a...
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Comissão organiza concurso unificado para cartórios em Goiás
O desembargador Felipe Batista Cordeiro, presidente da Comissão de Seleção e Treinamento (CST) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), reunirá na segunda-feira (15) a comissão do concurso unificado para ingresso (e/ou remoção) nos serviços notariais e de registro do Estado de Goiás...
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Acordo amplia modernização de cartórios extrajudiciais
A modernização pioneira dos cartórios extrajudiciais do Piauí servirá de modelo para as demais serventias em todo o país. Essa é a expectativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que nesta quarta-feira (18/03) assinou um acordo de cooperação técnica com nove entidades de notários e...
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Provimento do TJMS padroniza procedimentos para adoção internacional
Publicado no Diário da Justiça de 3 de setembro, o Provimento nº 16, que estabelece a padronização nos procedimentos de adoção internacional em Mato Grosso do Sul. A medida foi editada em razão da necessidade de estabelecer regras claras e objetivas para o processo de...
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Artigo – União homossexual como Direito de Família – Por Sylvia Maria Mendonça do Amaral
Por Sylvia Maria Mendonça do Amaral: advogada (OAB/SP nº 89.319)O Superior Tribunal de Justiça definiu em recente julgamento que as questões relacionadas ao reconhecimento de uniões homoafetivas deverão ser analisadas sob a ótica do Direito de Família. O ministro Luis Felipe Salomão, responsável pelo voto...
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Projeto de Casagrande obriga cartórios a informar óbitos à Receita Federal
Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa, um projeto de lei que obriga os Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais a comunicarem os registros de óbitos à Secretaria da Receita Federal do Brasil. A proposta (PLS 669/07) foi apresentada...
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Clipping – Jornal Correio Braziliense – Judiciário combate trem da alegria nos cartórios
Conselho Nacional obriga tribunais de Justiça dos estados a exonerar donos substitutos que não foram aprovados em concursos públicosO Poder Judiciário iniciou um discreto combate aos donos de cartórios efetivados sem concurso público. Paralelamente a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 471/ 2005...
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10 conselhos para acertar no nome do seu filhote
Saiba como escolher a palavrinha que vai identificá-lo pela vida toda Quando nos apresentamos a alguém, o nome costuma ser a primeira informação que fornecemos: Prazer, sou a… É o primeiro dado na hora de fazer qualquer documento ou preencher qualquer ficha. Com ele...
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Concurso MG – Edital 2 – Ingresso – EJEF divulga período das inscrições
CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E DE TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAISEdital n. 02/2007 2ª Publicação (por extrato) O Desembargador Antônio Hélio Silva, 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas...
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