Nesta terça-feira (18.08), foi realizada na sede do Recivil a Reunião Extraordinária da Comissão Gestora, em função das decisões ocorridas durante a Assembléia Geral Extraordinária, do dia 30 de julho, que destituiu os representantes do Recivil. Durante a reunião, tomaram posse os novos membros da...

Conselho Nacional de Justiça deu prazo de um ano para regulamentação da questão em todos os Estados e no Distrito FederalRegra criada na Constituição de 1988 prevê ainda que juiz de paz seja remunerado e tenha papel de conciliador, mas nunca saiu do papelROGÉRIO PAGNANDA...

Um cabeleireiro residente no município de Passa Quatro (MG) conseguiu na Justiça o direito de obter 50% dos bens que constituiu junto de um administrador de empresas com quem manteve união homoafetiva por mais de onze anos. A decisão é da 15ª Câmara Cível do...

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve examinar nesta quarta-feira (27) parecer favorável do senador Expedito Júnior (PR-RO) a projeto de lei de autoria do senador Virgínio de Carvalho (PSC-SE) que estende o direito à pensão por morte aos filhos e dependentes até...

Considerando princípios da segurança jurídica e da boa-fé, a 3ª Câmara Cível do TJRS reconheceu a legalidade de ato administrativo, publicado em 15/8/1994, que efetivou Ajudante de Cartório como titular do Registro de Imóveis da Comarca de Novo Hamburgo sem a realização de concurso público....

Os presidentes dos tribunais de todo o país vão desenvolver mecanismos eficazes para aprimorar os serviços judiciários, de forma a garantir os direitos individuais e sociais para impulsionar a realização do Estado de Direito. Esse é o compromisso registrado na “Carta do Judiciário”, assinado nesta...

POSSE – Eduardo Grion e Electra Benevides passaram a integrar a lista de magistrados da 2ª instância Tomaram posse ontem, no salão do I Tribunal do Júri do Fórum Lafayette, os desembargadores Electra Maria Benevides e Eduardo César Fortuna Grion. Os magistrados foram promovidos a...

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Orlando Carvalho, participa nesta terça, dia 26 de agosto, do lançamento da Central eletrônica de atos notariais e de registros e do Sistema de Informatização de Gerenciamento Eletrônico de Documentos (Siged), às 14h, no...

Em função do Ofício Circular 016/CNJ/COR/2008 enviado às serventias, procedente do CNJ, solicitando o envio do total de atos praticados e o valor bruto arrecadado no segundo semestre de 2007 e primeiro semestre de 2008, a CGJ-MG informa, através do  Ofício 78/CGJ/2008, que foram disponibilizados na...

Aonde quer que você vá, ele vai junto. Nome é coisa importante. Tem gente que sofre, nem sempre o nome soa bem. Mas tem solução. Quem não está contente pode pedir na Justiça a mudança de nome.   Quando escrevia o nome, ela já ficava...