A comissão especial criada para discutir uma nova Lei de Adoção (Projeto de Lei 6222/05 e seus apensados) se reúne amanhã (9/05) para apresentação do parecer da relatora, deputada Teté Bezerra (PMDB-MT). O parecer ainda não foi divulgado.A reunião será realizada às 14h30, em local...

Uma proposta de emenda constitucional (PEC) aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados no fim de abril pode reinstituir, na prática, a hereditariedade do controle dos cartórios, abolida pela Constituição Federal de 1988. A PEC nº 471, de 2005, apresentada...

O Tribunal de Justiça do Acre terá prazo de 60 dias para regulamentar o funcionamento dos cartórios de notas e de registro naquele Estado. A Corregedoria Geral de Justiça do TJ acreano deverá, dentro desses dois meses, iniciar o processo de privatização e lançar edital...

Maio, mês das noivas, o assunto é casamento. Se você já marcou a data para formalizar a união com seu parceiro ou se ainda está só sonhando longe, vale a pena prestar atenção a alguns detalhes da celebração que terão grande peso em sua vida...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu, na manhã desta quinta-feira, 4 de maio, visita dos Senadores baianos Antônio Carlos Magalhães, César Borges e Rodolpho Tourinho. Os parlamentares manifestaram apoio à proposta do CNJ de celebrar convênio com os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário)...

Vigésimo Encontro Regional promovido pelo Recivil, desta no norte de Minas Gerais, debate assuntos primordiais do Registro das Pessoas Naturais no Estado.

Objetivo é acabar com a idéia de que tabelionatos e ofícios de registros são lentos e sem modernidade A Associação de Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) está elaborando normas de garantia de qualidade nos cartórios para que haja uma gestão moderna e os clientes...

Os cartórios devem informar ao INSS, até esta quarta-feira, as mortes registradas no mês de abril de 2006. São obrigados a comunicar, inclusive, a não ocorrência de falecimentos. Caso contrário, serão penalizados. É importante que a Previdência Social tenha conhecimento dos óbitos de trabalhadores e...

A carteira da OAB não terá mais prazo de validade. A decisão é do Pleno do Conselho Federal da Ordem, que prorrogou o prazo de vencimento das carteiras dos advogados até que seja implantado o novo modelo – que também não precisará de renovação. O...

A comissão que coordena o projeto de erradicação do sub-registro no Estado se reuniu nesta segunda-feira (8) no Viva Cidadão no João Paulo. O principal objetivo do encontro foi discutir projeto de comunicação voltado a divulgar ações executadas em municípios do interior, no sentido de...