O Piauí e o Pará têm seis meses para fazer concurso para titulares de cartórios notariais e de registros. O prazo foi fixado pelo Conselho Nacional de Justiça. Segundo levantamento do CNJ, nos dois estados há vagas abertas...

O Órgão Especial declarou ontem (10/7) a inconstitucionalidade das legislações municipais de Taquari e de Barros Cassal que tributaram com o Imposto sobre Serviços (ISS) as atividades notariais e registrais. Por maioria, os julgadores entenderam que é inviável a tributação, pois as atividades, de cunho...

A mãe casou-se com um cidadão francês que, então, perante cartório aqui na França, reconheceu a requerida como sua própria filha, apesar de ela contar, à época, anos de idade (adoção à brasileira). Sucede que, desfeito o casamento, postulou naquele solo estrangeiro, com sucesso, a...

A partir deste mês de setembro, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) assume a competência para julgar processos relacionados a serviços notariais, tais como, perda de delegação, substituição temporária da serventia em caso de vacância, processos administrativos para averiguação de irregularidades e...

O Projeto de Lei 7129/06, do deputado Milton Monti (PL-SP), prevê que a certidão de nascimento deverá informar o tipo e fator sangüíneos e a cor da pele do bebê. O texto determina que, caso a pessoa tenha irmão gêmeo ou outro irmão com o...

A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) propôs no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3760, com pedido de liminar. Na ação, a entidade questiona o inciso IV do artigo 17 da lei mineira nº 12.919/98 porque, segundo a...

A campanha para erradicação do sub-registro na comarca de Buriti beneficiou 176 pessoas. Com início em 20 de junho, e final no dia 30, a campanha atendeu a 66 povoados distribuídos em quatro pólos: sede, Caninana, Morro dos Lopes e Vila São José. Do total...

Pedido de Transcrição de Termo de Nascimento. Possibilidade.

Relação de Aprovados e convocação para provas orais.