Fonte: Jornal Estado de Minas – 29.09.07

Concretizando a iniciativa pioneira da Arpen Brasil em promover o patrocínio de estados menos sustentáveis por estados mais estabelecidos economicamente, o Recivil viabilizou a participação do Estado do Piaui no XV Congresso Nacional dos Registradores.

Está se encerrando o período para as inscrições no XV Congresso Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais, a ser realizado em Florianópolis, capital do Estado de Santa Catarina, no período que se estende de 8 a 11 de outubro.   As inscrições ainda podem ser…

CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOSSERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAISEdital nº 001/2005De ordem do Exmo. Sr. Desembargador Antônio Hélio Silva, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, a EJEF convoca, respeitada a…

  SEGUNDA VICE-PRESIDÊNCIA ESCOLA JUDICIAL DESEMBARGADOR EDÉSIO FERNANDES DIRETORIA EXECUTIVADiretor Executivo: Leonardo Lúcio MachadoCONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAISEdital nº 001/2005De ordem do Exmo. Sr. Desembargador Antônio Hélio…

Na sessão deliberativa de terça-feira (05/11), os senadores começam a discutir, em primeiro turno, o projeto de lei do Senado (PLS 263/06) que concede anistia ao pai ou à mãe brasileiro que tenha registrado duplamente o filho, no Brasil e em país vizinho. Mesmo que…

A fim de reduzir a tutela estatal e garantir o pleno exercício da cidadania nas questões matrimoniais, a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) está defendendo projeto que permite aos casados requererem a separação não exclusivamente ante um juiz, mas, se o quiserem, perante um cartório extrajudicial….

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na última quarta-feira o Projeto de Lei 3271/04, do deputado Renato Casagrande (PSB-ES), que obriga os cartórios de registro civil a enviarem ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), via on-line, as informações sobre os registros de…

O pedido de assistência judiciária gratuita, para ser autorizado, não exige a comprovação da situação financeira de estado de pobreza da parte que solicita a assistência, mas, apenas, a afirmação de que vive nesse estado e necessita do benefício. A conclusão é da Terceira Turma…