As instituições financeiras e a Serasa estão insatisfeitas com o andamento no Congresso do projeto de lei que cria o Cadastro Positivo de crédito. Definido como lista de bons pagadores e apontado como essencial para a redução da inadimplência e dos spreacls bancários, o Cadastro…

Não se constitui união estável em concorrência com o casamento sem separação de fato ou de direito.

No programa desta semana o Dr. Léo Barros Almada e Dr. Frederico Viegas de Lima falam sobre: Protesto de títulos e assuntos de interesse geral da atividade de registro (Lei Federal 8.935 de 18 de novembro de 1994).O programa vai ao ar aos domingos, às…

O Irib, Instituto de Registro Imobiliário do Brasil, promove no dia 25, sábado, em Franca, em parceria com a OAB, o Encontro de Registradores, Notários e Advogados, para tratar da retificação de Registro Imobiliário e o georreferenciamento de imóveis rurais. As inovações na retificação de…

Em vigor desde a última sexta-feira (5/1), a nova Lei 11.441 -que permite que divórcios, separações, inventários e partilhas possam ser registrados em cartórios, sem passar pelo Poder Judiciário- já mostra que, na prática, a reforma era mais do que necessária. Na capital paulista, advogados…

por Antonio Carlos Parreira.

A juíza Maria Luíza Póvoa Cruz, da 2ª Vara de Família e Sucessões de Goiânia, e o oficial tabelião Francisco José Taveira, do Cartório de Registro Civil da 4ª Circunscrição (zona) de Goiânia, lançarão uma sinopse sobre a Lei nº 11.441, de 4 de janeiro…

Três importantes provimentos (instrução ou determinação administrativa) acabam de ser baixados pelo Corregedor-Geral de Justiça do Estado, Desembargador Agostino Silvério Junior, com objetivo de aumentar a celeridade e aperfeiçoar a prestação jurisdicional no Estado.O primeiro, de número 136/07, regulamentando a conversão da união estável em…

O Sindicato dos Registradores Civis de Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais (Recivil) comunica a seus associados e demais interessados que a entidade já iniciou os entendimentos para promover estudos sobre a aplicação da Lei 11.441/07 relacionada aos Registros Civis de Pessoas Naturais.  …