Parecer para o 1º Turno do Projeto de Lei Nº 1.949/2007 Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária Relatório De autoria da Deputada Ana Maria Resende, o projeto de lei em epígrafe tem por objetivo alterar a Lei nº 15.424, de 30/12/2004, que dispõe sobre a…

  Veja as reportagens exibidas no Jornal MGTV 1ª Edição e 2ª Edição   A ação de cidadania que aconteceu neste sábado (17.05) nos 27 estados brasileiros contou com a participação do Recivil pela primeira vez no evento. Em Minas Gerais, a Ação Global realizada…

Paulo Risso   23 de maio – Sexta-feira   10h00 – Reunião com Gerente Administrativo da Câmara de Compensação – Recompe-MG     22 de maio – Quinta-feira   Feriado     21 de maio – Quarta-feira   09h00 – Reunião com Deputados na Assembléia…

CONSELHO DA MAGISTRATURADiversos05062 – 1.0000.07.464730-6/000 Belo Horizonte;Requerente(s) – Comissao Examinadora de Concurso Público, Homologação de Serventias; Interessado – Maria Célia Silva Souza, 1 Tab. Notas de Estrela do Sul; Gustavo Ramos Perissonotto, 2 Tabelionato de Notas de Jacutinga; Flavio Guerra Mauricio, Reg. Titulos e Pes….

AVISO Nº 6/CGJ/2008 O Desembargador Célio César Paduani, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos MM. Juízes de Direito, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores e a quem possa interessar, sobre o “extravio” de…

A partir da próxima quarta-feira, dia 11 de março, o Recivil dará início à 1ª etapa do projeto Caravana da Inclusão Social, realizado em parceria com o Governo de Minas Gerais a partir da Subsecretaria de Trabalho e Renda e Assistência Social. O projeto visa…

A grafia inadequada de um nome gerou uma grande confusão em Varginha, no Sul de Minas. O pai de uma menina que nasceu no dia 8 deste mês no hospital regional do município pretendia registrá-la com o nome de Dierem, mas teria sido impedido no…

DECRETO Nº 45.055, DE 10 DE MARÇO DE 2009.Dispõe sobre delegação de competência ao Secretário de Estado de Governo e dá outras providências.O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuições que lhe conferem os incisos II e VII do art. 90, da…

O projeto de lei que prevê a participação do defensor público na realização – por meio de escritura pública – de inventários e partilhas, além de separações e divórcios que sejam consensuais, foi aprovado nesta quarta-feira (11) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)….

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça não acolheu ação negatória de paternidade com intuito de sanar dúvida sobre a existência de vinculo biológico entre um pai e seu filho. A relatora, ministra Nancy Andrighi, manteve a decisão do Tribunal de Justiça do Rio…