Dos dias 11 a 18 de março, o Recivil esteve nas cidades de Águas Formosas, Joaima, Palmópolis, Santa Helena de Minas, Bertópolis e Umbaratiba e realizou a primeira ação do projeto Caravana da Inclusão Civil.   O projeto, firmado em parceria com o Governo de…

O documento vai substituir as certidões emitidas pelos estados. Tem o brasão da República, um número de matrícula unificado e o número da DNV, a declaração de nascido vivo, emitida pela maternidade. Assista a matéria completa A partir da semana que vem, o Brasil vai…

SEGUNDA VICE PRESIDÊNCIA ESCOLA JUDICIAL DESEMBARGADOR EDÉSIO FERNANDES DIRETORIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS Diretor Executivo: Mônica Alexandra de Mendonça Terra e Almeida Sá CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS, DE TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃODOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS…

Os novos modelos de certidões de nascimento, casamento e óbito desenvolvidos pela Corregedoria Nacional de Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ,  em parceria com a Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça e a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais…

A Proposta de Emenda Constitucional que dá nova redação ao inciso LXXVI do art. 5° da Constituição Federal (PEC 34/05), de autoria do senador Pedro Simon, que dispõe sobre a gratuidade da primeira emissão das certidões de nascimento, casamento e óbito teve andamento na semana…

Atenção Oficial   Na ausência de sindicato específico para contribuição dos funcionários das Serventias de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais, o Recivil recomenda a todos que o recolhimento da contribuição sindical seja feito para a FECCOEMG- Federação dos Empregados no…

O ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), concedeu entrevista hoje (23), a emissoras de rádio de todo o Brasil, no estúdio da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), durante o programa Bom Dia, Ministro. Ele falou sobre temas como…

Presidente é prova do sub-registro, já que tem duas datas de nascimento O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar hoje o decreto que padroniza o novo modelo das certidões de nascimento a ser implantado no Brasil. A assinatura acontece no Centro Cultural dos…

Minientrevista “Este trabalho é muito mais cultural que legislativo” O presidente do sindicato que representa os cartórios de Minas Gerais fala sobre o novo modelo de certidão de nascimento e como a medida, que traz a uniformização do registro, pode ser benéfica para a população….

DIREITO & JUSTIÇA A aplicação da Lei 11.441/07 na união estável   Marília Machado: 10º período de Direito da PUC Minas Desde a promulgação da Constituição brasileira em 1988, os militantes e simpatizantes do direito de família aplaudiram a coragem do constituinte em reconhecer e…