Mineiros são destaques no IV Seminário Luso Brasileiro de Direito Registral realizado em Coimbra, Portugal.O IV Seminário Luso Brasileiro de Direito Registral e o Seminário sobre Desjudicialização realizados em Coimbra, Portugal, nos dias 07, 08 e 09 de outubro, obtiveram aprovação unânime do público presente,…

Clique na imagem para ampliá-la    Clique na imagem para ampliá-la    Fonte: Sindiregis Informativo – Outubro/2009  

O corregedor  nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, defendeu nesta quinta-feira (12/11), a estatização dos cartórios judiciais no Paraná,  pouo antes do início da audiência pública em Curitiba (PR). “O Paraná talvez seja o  estado com maior número de cartórios judiciais privatizados. Sabemos que muitos…

CONCURSO DE REMOÇÃO, DE TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 03/2007 De ordem do Exmo. Senhor Desembargador Reynaldo Ximenes Carneiro, Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Presidente…

A existências de cartórios judiciais privatizados no Paraná e de titulares de cartórios extrajudiciais nomeados após a constituição de 1988 sem concurso público estiveram entre as principais críticas feitas por entidades e cidadãos, nesta quinta-feira (12/11) em Curitiba (PR). A audiência foi promovida pela Corregedoria…

O Projeto de Lei 5515/09, deputado Dr. Talmir (PV-SP), cria a guarda temporária, um novo tipo de guarda compartilhada, concedida de forma unilateral e em caráter emergencial. A proposta altera o Código Civil (Lei 10.406/02).Esse novo tipo de guarda não poderá ultrapassar 90 dias corridos…

O Projeto de Lei 5445/09, do deputado Ratinho Junior (PSC-PR), inclui no Regime Geral da Previdência Social (Lei 8.213, de 1991) o conceito de união estável estabelecido pelo Código Civil (Lei 10.406, de 2002). O companheiro ou companheira de uma união estável já são dependentes…

Sempre que o nome do pai de uma criança não for informado no momento de seu registro de nascimento, o juiz terá que questionar a mãe sobre a paternidade do filho. É o que determina o substitutivo do senador Marco Maciel (DEM-PE) a projeto (PLS…

O filho maior de 25 anos não é legitimado a receber indenização por morte da mãe em acidente de trânsito. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a indenização por dano material devida a três filhos pela morte da…

PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. REGISTRO. Falecido o pai registral e diante da habilitação do recorrente como herdeiro, em processo de inventário, a filha biológica inventariante ingressou com ação de negativa de paternidade, ao buscar anular o registro de nascimento do recorrente sob alegação de falsidade ideológica. Anote-se,…