A não ser que seja para corrigir erros como filiação, data de nascimento e naturalidade, o registro civil não pode ser modificado. Em decisão unânime, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça não acatou o pedido de uma mulher que pediu que fosse corrigida,…

Muitas pessoas procuraram pelos serviços gratuitos oferecidos no início da temporada 2011 do Projeto Mutirão da Cidadania. No total, foram realizados mais de cinco mil atendimentos nesse sábado (19.02) na região do Coxipó, no primeiro evento do ano. Lidiane Patrícia Lara, por exemplo, esteve no…

Mesa de debates nacional detalhou o funcionamento dos projetos do Governo Federal e a necessidade da segurança jurídica das informações coletadas pelos cartórios.

Novo papel fornecido pela Casa da Moeda será obrigatório a partir de 01/01/2012. Ações de padronização da atividade registral buscam a valorização da atividade, diz CNJ.

Belo Horizonte (MG) – Um dos assuntos que ainda é fonte de divergências entre especialistas e, principalmente, entre notários e registradores civis que acumulam a função de notas é em relação ao divórcio. A Emenda Constitucional 66, que entrou em vigor no mês de julho…

Registradores Civis apresentaram uma série de aperfeiçoamentos no material produzido pelo órgão. Reunião em março definirá ajustes no projeto das certidões unificadas.

A Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais realizou, no dia 15.02, a reunião ordinária do mês de fevereiro. Entre as resoluções aprovadas está os valores do ressarcimento dos atos gratuitos praticados no mês de…

CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 02/2007 De ordem do Exmo. Sr. Desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas…

Os cartórios judiciais e extrajudiciais do Paraná começam a cobrar menos pelos serviços prestados aos cidadãos a partir de hoje. A redução no valor das custas, que foram reajustadas em 28 de janeiro, cumpre liminar da conselheira Morgana Richa, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)….

Depois de muitas reclamações, principalmente no interior, o Tribunal de Justiça da Bahia vai privatizar os serviços dos cartórios extrajudiciais. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, a Bahia é o único estado a manter os cartórios estatizados. A expectativa é de que a privatização solucione…