AVISO Nº 11/CGJ/2011 Processo nº 47.281/2010 O Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, Avisa a quem possa interessar que fica determinada a exclusão das serventias abaixo relacionadas do rol dos Serviços declarados…

A exclusão de herdeiros considerados indignos e dos declarados deserdados está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que analisará nesta quarta-feira (16) oPLS 118/10. A matéria promove alterações em dispositivos do Código Civil, ampliando a relação dos legitimados a requerer à…

Em conformidade com o § 2º, do art. 2º da Resolução nº 81/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Desembargador Adair Longuini, tornou pública (DJE nº 4.389, fl. 04, de 10.03.2011) a relação geral dos serviços extrajudiciais…

    Fonte: Jornal Estado de Minas    

EDITAL DE CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA GERAL O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Provimento nº. 161, de 01/09/2006 – Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça, e da…

A Justiça de São Paulo reconheceu união estável homoafetiva entre dois homens, depois da morte de um deles.  A.T.S. entrou com uma ação Declaratória de Existência de União Estável alegando que viveu em  companhia de L. A. S. desde 1974 até o falecimento deste último,…

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença da comarca de Criciúma, que julgou improcedente o pedido formulado por J. A. contra o Estado de Santa Catarina e o registrador aposentado Agostinho Cipriano Farias. Nos autos, J. alegou que houve erro…

No dia 14 de março de 2011, na sede do Recivil, a coordenadora da Comissão Gestora dos Recursos da Compensação, Adriana Patrício dos Santos, esteve reunida durante mais de seis horas com o diretor Jurídico, Claudinei Turatti, com a advogada do Sindicato, Flávia Mendes, e…

O Departamento de Notas da SERJUS-ANOREG/MG orienta os Notários acerca da entrada em vigor da Lei Estadual nº 19.414/10, que possibilitou a cobrança de emolumentos pelo arquivamento e acerca de como devem proceder enquanto a matéria não é objeto de pronunciamento da Corregedoria Geral de…

ARQUIVAMENTO E EMOLUMENTOS Prof. Paulo Hermano Soares Ribeiro 1          INTRODUÇÃO:          A ausência de uma regulamentação com maior densidade transforma questões simples do direito notarial em verdadeiras celeumas jurídicas, diante dos vários e imprecisos horizontes interpretativos. Nesse caminho, não raras vezes, os Notários se desorientam…