A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por unanimidade, acolheu um recurso de agravo de instrumento e autorizou a retificação do nome da agravante a fim de excluir o sobrenome de casada, com a conseqüente averbação junto ao Ofício de Registro…

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) publicou no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), desta quinta-feira (14/04), a convocação dos 307 aprovados nas provas escrita e prática do concurso para cartórios do Estado. Eles devem entregar os documentos estabelecidos no edital, exigência necessária para o…

A mudança de titularidade de um cartório não exime o antigo titular das responsabilidades pelas obrigações trabalhistas oriundas de sua gestão. Com este entendimento, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3.ª Região (MG) e não…

No dia 23/3, o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) recebeu representantes do projeto Mercosul Digital. Na pauta, o debate sobre como o investimento de € 2,4 milhões do projeto será usado para incentivar a formação de autoridade certificadora Raiz no Paraguai, autoridade certificadora de…

"Conselho Nacional de Assuntos Notariais é um antigo anseio da classe notarial e registral" Em entrevista à assessoria de comunicação do IRIB, o presidente da Associação Nacional dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), Rogério Portugal Bacellar, analisa diversos aspectos do Projeto de Lei n.º…

O corregedor-geral da Justiça do Estado de Alagoas, James Magalhães de Medeiros, por meio da portaria n.º 96, instituiu o selo de identificação de inspeção. O selo será afixado nas respectivas serventias judiciais e extrajudiciais, em local visível, pelos juízes auxiliares da Corregedoria, bem como…

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), nesta quarta-feira (23), decidiu pela manutenção de sentença de primeiro grau que determinou o pagamento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) apenas quando for realizado o inventário de Edith Bezerra de…

Evento promovido pela Serjus/Anoreg-MG, transmitido para 75 cidades mineiras, contou com a participação de representantes da Comissão Gestora, que debateram algumas das principais mudanças da lei.

Evento promovido pelo Recivil debateu as principais funções do Cartosoft e as novidades jurídicas na área notarial e de registro.

Brechas na legislação permitem ações que sangram o caixa do INSS. Um dos mecanismos mais usados para garantir benefícios pelo teto, de R$ 3,7 mil, é o da pensão por morte  Que tal pagar uma única contribuição ao sistema previdenciário e conseguir um benefício para…