Manezinhos da Ilha, os gêmeos César Roberto e Carolina Gonçalves, de apenas três meses de idade, entraram para a história do Poder Judiciário de Santa Catarina na tarde desta segunda-feira (27/6), quando seus pais receberam o primeiro documento oficial – no caso, as respectivas certidões…

A Comissão do Concurso de Serventias Extrajudiciais concluiu a primeira etapa dos preparativos para a realização do 1º Concurso de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado da Paraíba. Na sessão da última quarta-feira (15), no Pleno do…

Cartórios da Bahia não conseguem atender de forma satisfatória e as grandes filas, disputas por senha e reclamações se tornaram frequentes Os deputados estaduais votam até o dia 4 de julho o projeto de lei (PL) que propõe a privatização dos cartórios extrajudiciais da Bahia….

A Comissão do I Concurso Público de Provas e de Títulos na Atividade Notorial e Registral do Estado do Piauí reuniu-se na manhã desta segunda-feira, 27.06, no pleno do Tribunal de Justiça para esclarecer pontos a respeito do edital do certame e também sortear a…

Quando o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, em 5 de maio deste ano, os mesmos direitos e deveres de união estável de casais heterossexuais a homossexuais, os funcionários dos cartórios de notas e registro civil de Brasília acharam que haveria uma correria pelos registros. Porém,…

Por decisão da 4ª Vara de Família de Brasília, funcionárias públicas oficializam a união de 11 anos e passam a ter todos os direitos que o matrimônio garante. Até agora, elas são as únicas mulheres a conquistar tal benefício em todo o país.  As funcionárias…

MARCELO GUIMARÃES RODRIGUES* . De acordo ainda com o Conselho Nacional de Justiça, dos 14.964 cartórios existentes no Brasil, mais de 5.561 (ou 37,2% do total) estão nas mãos dos chamados "biônicos" – que não passaram por concurso para assumir o posto. A nota do…

O juiz José Antonio de Paula Santos Neto, da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), acompanhou nesta terça-feira (28/06) a aplicação da prova oral do concurso para cartórios do Ceará. Até a próxima sexta-feira (1º/07) devem ser ouvidos 320 candidatos. As avaliações, abertas ao…

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal a pensão paga pelo Estado a Cláudia Candal Médici, neta do ex-presidente Emílio Garrastazu Médici – que governou o Brasil entre 1969 e 1974. Cláudia foi adotada como filha pelo ex-presidente e por sua…

REINTEGRAÇÃO. POSSE. HERDEIRAS. DIREITO. HABITAÇÃO. CÔNJUGE SUPÉRSTITE. In casu, com o falecimento da mãe, sua meação transferiu-se para as filhas do casal. Depois, o pai contraiu novas núpcias em regime de separação obrigatória de bens e, dessa união, não houve filhos. Sucede que, quando o…