Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4634, ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF), a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) impugna dispositivo do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) que inclui, entre as atribuições do…

Processo nº 2011-086327 Assunto: INCIDÊNCIA DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA. SERVIÇOS EXTRAJUDICIAIS – VALENÇA 2 VARA – CLÁUDIO GONÇALVES ALVES PARECER O presente feito foi instaurado mediante ofício encaminhado pelo MM. Juízo da 2ª Vara da Comarca de Valença, relativo ao processo nº…

A presença paterna é, sem dúvida, de fundamental importância na formação de qualquer criança. Se bem definida, ela pode servir como exemplo no qual o jovem se espelha para o futuro. Mas esse “direito” é negado, lamentavelmente, para alguns. Pensando nessas crianças, a Corregedoria Geral…

A opinião do título é do deputado estadual Zé Neto (PT), que fez parte da comitiva da Assembleia Legislativa enviada para conhecer os cartórios privatizados de outros estados para aperfeiçoar o Projeto de Lei 18.324/2009, que privatiza as 1.549 unidades baianas. Para Zé Neto, que…

Em levantamento do Ibope com 2 mil brasileiros de todas as regiões, maioria se disse contra decisão do STF que autorizou união estável; homens e pessoas mais velhas e menos escolarizadas são os maiores opositores, assim como evangélicos e protestantes Uma maioria de 55% dos…

Após oito anos de união estável, a advogada colombiana Stella Pinzón, de 37 anos, esperava comemorar nesta terça-feira a possibilidade de se casar civilmente com sua companheira, Ana Maria Hernandez, 49. O casamento terá de ser adiado, porque a Corte Constitucional Colombiana se negou a…

O Parlamento israelense (Knesset) rejeitou um projeto de lei que pretendia legalizar o casamento civil. Em Israel, só existe o casamento religioso, o que impede que pessoas de distintas religiões possam casar entre si e obriga ateus e agnósticos a se submeterem aos procedimentos confessionais…

Segundo especialistas, número de casais que procuram união estável a fim de convertê-la em casamento aumentou. A comunidade LGBT vem comemorando algumas conquistas inéditas no Brasil, que indicam avanços em direção ao casamento civil entre homossexuais. Em maio, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a união…

O Recivil realizará nos próximos dias 6 e 7 de agosto cidade de Curvelo (MG), o Curso de Cartosoft e Informática. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site do Recivil.

O Recivil realizará nos dias 6 e 7 de agosto os cursos de Qualificação – Módulo Registro Civil na cidade de Formiga e Cartosoft e Informática na cidade de Curvelo. Faça já sua inscrição.